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title: LEGISLATIVO III: Comissão debate projeto que simplifica a renegociação do crédito rural | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-06-14T09:09:14Z
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     #  LEGISLATIVO III: Comissão debate projeto que simplifica a renegociação do crédito rural 

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14/06) para discutir o [Projeto de Lei 8676/17](https://www.camara.leg.br/noticias/531008-projeto-simplifica-renegociacao-do-credito-rural/), que simplifica a renegociação do crédito rural. O debate atende a requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do projeto, que está em análise na comissão.

**Importância** - "Por se tratar de assunto de grande importância econômica e social, que visa definir aspectos administrativos e procedimentais da repactuação de dívidas rurais, é importante ouvir os atores envolvidos no processo para traçarmos um diagnóstico mais fidedigno na dinâmica da inadimplência no que se refere ao crédito rural no Brasil", disse a deputada.

**Ágil** - De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil.

**Proposta** - A proposta determina que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A instituição poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais.

**Prazo** - O texto prevê o prazo de até 180 dias para a conclusão de um processo de renegociação, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. Também estabelece que a inadimplência ficará suspensa até a conclusão da análise da renegociação, assim como as restrições cadastrais e impeditivas ao produtor rural.

**Convidados** - Foram convidados para discutir a proposta com os parlamentares, entre outros:  
\- a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes de Faria;  
\- o consultor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Thiago Rocha;  
\- o secretário-adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wilson Vaz de Araújo;  
\- representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);  
\- representante da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

[Confira a lista completa de convidados](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68438)

Horário e local - A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 15. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Gilson Abreu / AEN*

 

   

 





 

 

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