--- title: LEGISLATIVO III: Comissão da reforma tributária pode votar parecer nesta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-comissao-da-reforma-tributaria-pode-votar-parecer-nesta-quarta-144557 language: pt-BR date: 2022-12-21T10:01:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-comissao-da-reforma-tributaria-pode-votar-parecer-nesta-quarta-144557. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO III: Comissão da reforma tributária pode votar parecer nesta quarta ![legislativo II 21 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/12/21/legislativo_ii/legislativo_II_21_12_2022.jpg)A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária ([PEC 7/20](https://www.camara.leg.br/noticias/646356-propostaaltera-sistema-tributario-para-dar-autonomia-a-estados-e-municipios)) reúne-se nesta quarta-feira (21/12) para votar o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). O texto foi apresentado no dia 15, mas um pedido de vista adiou a discussão e votação. **Cerne** - O parecer de Bia Kicis mantém o cerne da PEC – a concentração da tributação em apenas três categorias de impostos (consumo, renda e propriedade) –, mas faz diversas alterações no texto, por meio de um substitutivo. **Outros pontos** - Entre outros pontos, a versão cria uma regra de transição para o novo sistema, preserva alguns tributos eliminados pela PEC (como a CSLL e a Cide) e resgata os fundos de participação (FPE e FPM), também extintos na proposta original. **Proposta -** A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. **Inspiração** - O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que se inspirou no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais. **Votação** - A votação está marcada para as 15 horas, no plenário 7. A comissão especial é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), responsável pelo tema. (*Agência Câmara de Notícias*) ***[Conheça a proposta em análise na comissão](https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/reforma-tributaria-PEC7/index.html)*** **FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR promove seminário dia 11 de novembro, no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/07/direito_cooperativo/direito_cooperativo_destaque_II_07_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/comissao-de-direito-cooperativo-da-oab-pr-promove-seminario-dia-11-de-novembro-no-sistema-ocepar) 04/11/2026 11:38 [![Coordenadores de núcleos da Sicredi Rio Paraná visitam Ocepar e Assembleia Legislativa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/fotos_destaque/imersao_destaque_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/coordenadores-de-nucleos-da-sicredi-rio-parana-visitam-ocepar-e-assembleia-legislativa) 04/11/2026 11:34 [![Formação para profissionais de cooperativas paranaenses aborda compliance e LGPD](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/compliance/1compliance_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-para-profissionais-de-cooperativas-paranaenses-aborda-compliance-e-lgpd) 04/11/2026 11:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-21T10:01:58Z", "datePublished": "2022-12-21T07:38:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO III: Comissão da reforma tributária pode votar parecer nesta quarta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-comissao-da-reforma-tributaria-pode-votar-parecer-nesta-quarta-144557" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-comissao-da-reforma-tributaria-pode-votar-parecer-nesta-quarta-144557" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```