--- title: LEGISLATIVO III: CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-ccj-aprova-pec-que-estimula-competitividade-de-biocombustiveis-141353 language: pt-BR date: 2022-06-21T10:22:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-ccj-aprova-pec-que-estimula-competitividade-de-biocombustiveis-141353. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO III: CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis ![legislativo III 21 06 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/06/21/legislativo_iii/legislativo_III_21_06_2022.jpg)A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20/06), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. **Fontes limpas** - O texto prevê benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos. A proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. **Parecer favorável** - O relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer favorável à PEC. “Nós precisamos encontrar alternativas para que o País construa uma nova matriz energética, capaz de garantir independência ao Brasil, no momento em que atravessamos um processo inflacionário dos combustíveis fósseis a partir da pandemia de Covid-19 e também da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que determinou uma nova política de preços aos combustíveis fósseis”, afirmou. **Complemento** - O deputado informou que a PEC é um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis. **Benefício fiscal** - Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes. **Modificação** - Já a eventual modificação das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil (seja por meio de proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial) implicará automática alteração das alíquotas dos biocombustíveis para que, no mínimo, seja mantida a diferença de alíquotas existente anteriormente. **Contra** - O partido Novo votou contra a proposta. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que colocar incentivos ao biocombustível na Constituição não é o melhor caminho para solucionar a crise de preços dos combustíveis. “O nosso sistema tributário já é um remendo, e nós estamos criando mais um remendo. O ideal seria uma reforma tributária. A forma correta é um tributo seletivo para itens como combustíveis fósseis, tabaco, açúcar e sódio. A solução para privilegiar o combustível renovável é entrar com imposto seletivo”, defendeu. **Tramitação** - A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-21T10:22:35Z", "datePublished": "2022-06-21T07:32:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO III: CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-ccj-aprova-pec-que-estimula-competitividade-de-biocombustiveis-141353" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-ccj-aprova-pec-que-estimula-competitividade-de-biocombustiveis-141353" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```