--- title: LEGISLATIVO II: Senado vota comprovação obrigatória do período de descanso do solo rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-senado-vota-comprovacao-obrigatoria-do-periodo-de-descanso-do-solo-rural-145657 language: pt-BR date: 2023-03-14T07:39:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-senado-vota-comprovacao-obrigatoria-do-periodo-de-descanso-do-solo-rural-145657. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Senado vota comprovação obrigatória do período de descanso do solo rural ![legislativo II 14 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/03/14/legislativo_ii/legislativo_II_14_03_2023.jpg)Projeto que obriga os produtores rurais a comprovarem a interrupção temporária de atividades agrícolas para permitir a recuperação do solo é o primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta quinta-feira (16/03). Esse “período de descanso da terra” é chamado de pousio. **Origem** - Originado na Câmara dos Deputados, o [PL 6.546/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140282) altera o Código Florestal ([Lei 12.651, de 2012](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-05-25;12651)), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de descanso do solo tem duração máxima de cinco anos. **CRA**- A proposta passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator, senador Irajá (PSD-TO), apontou em seu parecer que é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio sem a obrigatoriedade de averbação no CAR. Ele defende a aprovação do projeto para dar maior segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado. **Acordos** - Além do [PL 6.546/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140282), os senadores podem votar projetos sobre três acordos internacionais firmados pelo Brasil. O primeiro [PDL 254/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153644), aprova acordo entre o Brasil e o Quênia na área de educação, assinado em 6 de julho de 2010. O segundo, o [PDL 255/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153645), trata de acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Seychelles, assinado em 19 de maio de 2015. Por último, o [PDL 256/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153646) aprova emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, assinadas em 4 de dezembro de 2013. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Tomaz Silva / Agência Brasil* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-14T07:39:46Z", "datePublished": "2023-03-14T07:39:46Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Senado vota comprovação obrigatória do período de descanso do solo rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-senado-vota-comprovacao-obrigatoria-do-periodo-de-descanso-do-solo-rural-145657" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-senado-vota-comprovacao-obrigatoria-do-periodo-de-descanso-do-solo-rural-145657" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```