--- title: LEGISLATIVO II: Senado aprova projeto que amplia rol de instituições executoras do Pronatec | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-senado-aprova-projeto-que-amplia-rol-de-instituicoes-executoras-do-pronatec-141512 language: pt-BR date: 2022-06-29T08:33:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-senado-aprova-projeto-que-amplia-rol-de-instituicoes-executoras-do-pronatec-141512. 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Agora, o projeto ([PLC 102/2018](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134465)) seguirá para a sanção do presidente da República. **Lei** - De autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp (RO), o texto altera a lei que criou o Pronatec ([Lei 12.513, de 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm)). Atualmente, esse programa pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos (mas estas últimas precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec). **Acréscimo** - O projeto acrescenta a esse rol de possíveis executores do Pronatec as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Para o relator da matéria no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), embora o Pronatec já não tenha o destaque político e orçamentário de anos anteriores, ainda há a necessidade de fomentar a educação profissional no país. **Parecer** - Durante a sessão plenária desta terça-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu o parecer de Paulo Rocha. **Medida salutar**- “Assim, ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”, disse Paim ao ler o relatório. **Mudanças** - O projeto foi aprovado com emendas de redação. Na Comissão de Educação (CE) do Senado, foi aprovada uma emenda para excluir uma referência expressa a uma associação privada, no caso, a Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O texto original da proposta pedia a inclusão somente de prestadoras cadastradas na Asbraer, o que, segundo o relator, poderia ferir o princípio de generalidade das leis. **Habilitadas** - Uma outra emenda de redação, feita em Plenário, altera o texto para deixar claro que as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural também precisam ser devidamente habilitadas, assim como já acontece com as instituições privadas. **Pronatec** - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo governo federal em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, para ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Entre os objetivos do Pronatec estão: a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-29T08:33:58Z", "datePublished": "2022-06-29T07:35:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Senado aprova projeto que amplia rol de instituições executoras do Pronatec", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-senado-aprova-projeto-que-amplia-rol-de-instituicoes-executoras-do-pronatec-141512" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-senado-aprova-projeto-que-amplia-rol-de-instituicoes-executoras-do-pronatec-141512" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```