--- title: LEGISLATIVO II: Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-relator-geral-divulga-parecer-e-faz-ajustes-na-proposta-de-orcamento-133404 language: pt-BR date: 2021-03-22T11:08:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-relator-geral-divulga-parecer-e-faz-ajustes-na-proposta-de-orcamento-133404. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1976 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-relator-geral-divulga-parecer-e-faz-ajustes-na-proposta-de-orcamento-133404. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento **![legislacao bittar 22 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/22/legislacao_bittar/legislacao_bittar_22_03_2021.webp)O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou neste domingo (21/03) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 ([PLN 28/20](https://www.camara.leg.br/noticias/688688-proposta-de-orcamento-reforca-teto-dos-gastos-e-preve-salario-minimo-de-r-1-067/)). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo.** **Receitas - As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos — que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.** **Despesas - As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão — ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.** **Executivo - Em relação ao texto do Executivo, os acréscimos líquidos pelo lado dos gastos elevaram as despesas correntes (R$ 22,2 bilhões) e os investimentos (R$ 11,8 bilhões). Para isso, o relator-geral reduziu a reserva de contingência — dotação global cujos recursos servirão para abertura de créditos adicionais em 2021.** **Educação - Os recursos para educação somam R$ 100,0 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União para o Fundeb é de R$ 19,6 bilhões. Ações e serviços públicos de saúde contam com R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).** **Reunião - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24/03). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.** **Regra de ouro - Nesta versão do parecer final, o relator-geral baixou para R$ 451,1 bilhões o montante das despesas condicionadas no Orçamento deste ano a uma proposta de crédito suplementar para contornar a chamada regra de ouro. São R$ 2,6 bilhões a menos do que no texto do Executivo (R$ 453,7 bilhões).** **Valor - O valor poderá cair mais se o governo fizer uso de outras fontes para cobrir essas despesas. De qualquer forma, pelo terceiro ano consecutivo a proposta orçamentária sairá do Congresso com despesas condicionadas. E o montante vem crescendo: em 2019, foi de R$ 249,9 bilhões; em 2020, R$ 343,6 bilhões.** **Proibição - A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos públicos) excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações). A regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos adicionais com finalidade específica aprovados por, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.** **Na prática - De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel, já que o artifício pressupõe contrair endividamento para quitar despesa do dia a dia. Como nos anos anteriores, a maior parte das despesas condicionadas refere-se a aposentadorias, pensões e despesas com pessoal.** **Emendas - Bittar incorporou quase R$ 19,2 bilhões provenientes de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (88%) são impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.** **Individuais - Das emendas individuais impositivas, mais de R$ 8,3 bilhões são de deputados e mais de R$ 1,3 bilhão, de senadores. Somadas, as 27 bancadas estaduais terão R$ 7,3 bilhões em emendas impositivas — Bittar corrigiu o valor para cima em razão de recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).** **Relator - As emendas reservadas ao relator-geral representam pouco mais de R$ 3 bilhões. Bittar alocou mais de R$ 1,1 bilhão (37%) em ação orçamentária para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local e também reservou R$ 70 milhões para reforço do combate à pandemia do novo coronavírus.** **Visão geral - A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no produto interno bruto (PIB) — um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.** **Meta fiscal - A meta fiscal é de um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, devido à crise sanitária. O resultado primário está no vermelho desde 2014. (*Agência Câmara / Agência Senado*)** **FOTO: *Jefferson Rudy / Agência Senado*** ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-22T11:08:05Z", "datePublished": "2021-03-22T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/22\/legislacao_bittar\/thumbnails\/thumb_legislacao_bittar_22_03_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-relator-geral-divulga-parecer-e-faz-ajustes-na-proposta-de-orcamento-133404" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-relator-geral-divulga-parecer-e-faz-ajustes-na-proposta-de-orcamento-133404" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```