--- title: LEGISLATIVO II: Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-relator-condiciona-reducao-maior-do-imposto-de-renda-das-empresas-ao-desempenho-da-arrecadacao-135925 language: pt-BR date: 2021-08-04T08:37:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-relator-condiciona-reducao-maior-do-imposto-de-renda-das-empresas-ao-desempenho-da-arrecadacao-135925. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação ![legislativo II 04 08 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/08/04/legislativo_ii/legislativo_II_04_08_2021.jpg)Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tributária ([PL 2337/21](https://www.camara.leg.br/noticias/778071-proposta-atualiza-tabela-do-ir-mas-limita-desconto-simplificado)), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em seu parecer que os contribuintes possam antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobrança de 6% em 2022. Também disse que o texto contém “gatilhos” que devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios que são feitos com base na arrecadação do IRPJ. **Apresentação** - O relatório foi apresentado aos líderes partidários na Câmara. Nesta terça-feira (03/08), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, o Comsefaz, divulgou nota contrária ao texto por temer perdas de receita. Pela proposta do relator, a alíquota do IRPJ de empresas cai para 7,5% já em 2022, mas pode cair para 5% se a arrecadação até outubro deste ano permitir. Em 2023, haveria nova redução, chegando a 2,5%. O governo propôs queda gradual para 10% em 2023. **Rendimento** - Sabino explicou que a cobrança sobre lucros com aplicações e ativos no exterior deve render R$ 20 bilhões no ano que vem. Ele também disse que a nova cobrança de 20% de imposto sobre lucros e dividendos de sócios de empresas deve gerar mais recursos do que o governo espera. Celso Sabino isentou todas as empresas do Super Simples desta tributação: **Ano passado** - “Só o que foi distribuído no ano passado dentro do Brasil foram R$ 500 bilhões. Se fossem taxados ano passado em 20% seriam R$ 100 bilhões. E a Receita está estimando receber no ano que vem de lucros e dividendos apenas R$ 14 bilhões e em 2023 apenas R$ 40 bilhões. Então os cálculos da Receita estão muito baixos”, disse. **Imposto sobre minérios** - O relator ainda pretende mexer na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a Cfem; e alterar a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelos estados para os municípios. Segundo ele, será necessária uma emenda constitucional para isso. A ideia é acabar com o repasse de 10% da Cfem para a União, destinando tudo para estados e municípios; além de aumentar a alíquota de 4% para 5,5%, o que deve render cerca de R$ 1,6 bilhão apenas para o Pará. **Declaração simplificada**- O relator não propôs mudanças no limite para a declaração simplificada de Imposto de Renda das pessoas físicas, que o governo quer restringir para quem ganha até R$ 40 mil por ano. Mas está mantido o reajuste da tabela do Imposto de Renda que eleva o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. **Rejeição** - Celso Sabino também rejeitou várias mudanças que o governo queria fazer para antecipar pagamentos de impostos em alguns fundos de investimento fechados. Os fundos de Investimento Imobiliário continuam isentos na proposta do relator. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Cleia Viana / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-08-04T08:37:10Z", "datePublished": "2021-08-04T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-relator-condiciona-reducao-maior-do-imposto-de-renda-das-empresas-ao-desempenho-da-arrecadacao-135925" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-relator-condiciona-reducao-maior-do-imposto-de-renda-das-empresas-ao-desempenho-da-arrecadacao-135925" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```