--- title: LEGISLATIVO II: Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviço está na pauta do Plenário | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-projeto-que-exclui-tributos-nos-repasses-de-cooperativas-de-prestacao-de-servico-esta-na-pauta-do-plenario-137937 language: pt-BR date: 2021-11-24T10:24:57Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-projeto-que-exclui-tributos-nos-repasses-de-cooperativas-de-prestacao-de-servico-esta-na-pauta-do-plenario-137937. 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O senador entende que essa tributação é lesiva à economia como um todo ao prejudicar a realização de negócios e a geração de postos de trabalho. **Energia** - Também deve ser votado o projeto que institui o marco legal da microgeração e da minigeração distribuída, modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, centrais hidrelétricas e biomassa. **Sistema e programa** - O PL 5829/2019, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), também estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (Pers). **Substitutivo** - Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18, o texto é o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos–MG), e estipula uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. **Pezinho** - Outro item da pauta é o projeto que amplia o alcance do teste do pezinho (PL 3.681/2021). O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. **Autoria** - O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) e relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Mara aponta que é importante que os testes de rastreamento sejam realizados também para a detecção de distrofias musculares, como as de Duchenne e de Becker, bem como para outras doenças neuromusculares como a atrofia muscular espinhal, recentemente inserida no rastreamento. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-24T10:24:57Z", "datePublished": "2021-11-24T07:38:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviço está na pauta...", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-projeto-que-exclui-tributos-nos-repasses-de-cooperativas-de-prestacao-de-servico-esta-na-pauta-do-plenario-137937" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-projeto-que-exclui-tributos-nos-repasses-de-cooperativas-de-prestacao-de-servico-esta-na-pauta-do-plenario-137937" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```