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title: LEGISLATIVO II: Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-05-17T10:53:42Z
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     #  LEGISLATIVO II: Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem 

![legislativo I 17 05 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/05/17/legislativo_i/legislativo_I_17_05_2023.jpg)O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ([PLP 93/23](https://www.camara.leg.br/noticias/954263-projeto-do-novo-arcabouco-fiscal-preve-crescimento-real-de-despesas-e-sistema-de-bandas-para-meta-fiscal)), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nessa terça-feira (16/05). Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos.

**Parecer preliminar** - O [parecer preliminar](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2272916&filename=Tramitacao-PLP%2093/2023) de Cajado, apresentado nessa terça, modifica o texto original do Executivo, mas mantém o cerne do projeto do governo: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário.

[Entenda o novo regime fiscal e veja as alterações propostas pelo relator](https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/novo-arcabouco-fiscal/index.html)

**Enfermagem** - Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no novo limite de gastos. O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças.

**Amplo acordo** - “Nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base", disse o líder. "Se houver mudanças, elas não vão ser fruto de uma única sugestão, de um único partido, de um único líder. Vamos ter que fazer convencimento de todos.”

**Perdas** - Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para essas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais. “Ouvimos as sugestões de novas mudanças. Eu disse que eu me coloco à disposição; contanto que tenha anuência de todos os líderes partidários”, avisou o relator.

**Mudanças** - O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo.

**Concordância** - “Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes", disse o parlamentar. "Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator.”

**Análise** - De acordo com Guimarães, apenas PL e Novo disseram que ainda vão analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Bruno Spada / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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