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title: LEGISLATIVO II: Projeto com regra para distribuição do Pronaf avança no Senado | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLATIVO II: Projeto com regra para distribuição do Pronaf avança no Senado 

![legislativo II 07 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/12/07/legislacao_ii/legislativo_II_07_12_2021.jpg)A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o [PLS 8/2012](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104090), projeto de lei que estabelece regra para a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto segue agora para outro colegiado do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

**Distribuição** - O projeto determina que as verbas do orçamento para o Pronaf devem ser distribuídas entre os estados de forma proporcional ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário.

**Plano Safra** - A mesma regra deverá ser aplicada aos recursos cuja aplicação esteja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura. Esse plano deverá explicitar, segundo a proposta, o montante de recursos destinados a cada estado.

**Censo** - O Censo Agropecuário é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição mais recente foi concluída em 2017. Segundo o documento, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são familiares, e 67% dos trabalhadores do campo estão nesses estabelecimentos. Eles são responsáveis, de acordo com o levantamento, por 23% de toda a produção agropecuária brasileira.

**Autor** - O autor do projeto é o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que atualmente é ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

**Parecer favorável** - A matéria contou com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Para Izalci, estudos recentes sobre a distribuição do Pronaf confirmam a importância da proposta. “Os resultados apontam que os contratos do Pronaf têm se concentrado historicamente nas regiões mais desenvolvidas do país. Nessa realidade, o Nordeste exibe o menor valor médio de contratos, seguido do Norte; \[são\] as regiões mais pobres do Brasil”, observa Izalci em seu parecer. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Jorge Etecheber / Sesc-SP*

 

   

 





 

 

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