--- title: LEGISLATIVO II: Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-plenario-vota-projeto-que-regulamenta-telessaude-nesta-terca-feira-144168 language: pt-BR date: 2022-11-29T10:21:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-plenario-vota-projeto-que-regulamenta-telessaude-nesta-terca-feira-144168. 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Entre elas, o projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde ([PL 1.998/2020](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153033)), a chamada telessaúde. **Aprovação** - De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou a ser pautado para análise do Plenário do Senado no início de novembro. No entanto, a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação foi adiada. **Prática** - A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 ([Lei 13.989, de 2020](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-04-15;13989)), mas ainda precisa de uma regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico. **Modalidade** - O projeto considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essas tecnologias, segundo a matéria, envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas. **Crédito consignado** - Outra matéria a ser analisada pelos senadores é a Medida Provisória (MP) [1.132/2022](http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/154293), que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e precisa ter votação final até esta quinta-feira (1º) para não perder sua validade. O relatório será apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). **Texto original** - O texto original encaminhado pelo Executivo estabelecia aumento para 40% da margem do crédito, o que foi ampliado pela Câmara dos Deputados. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado. **Limite** - Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento. **Acordos internacionais** - A pauta traz ainda três projetos de decreto legislativo para formalizar acordos internacionais. Todos eles já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na semana passada. São eles: [PDL 974/2021](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150624): aprova acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Vietnã, assinado em 2 de julho de 2018. Relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ); [PDL 924/2021](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150531): corrige o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Relatório do senador Carlos Portinho; [PDL 987/2021](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150739): aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em 7 de julho de 2014. Relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). (*Agência Senado*) FOTO: *Jefferson Rudy / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-29T10:21:22Z", "datePublished": "2022-11-29T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-plenario-vota-projeto-que-regulamenta-telessaude-nesta-terca-feira-144168" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-plenario-vota-projeto-que-regulamenta-telessaude-nesta-terca-feira-144168" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```