--- title: LEGISLATIVO II: PEC da Transição deve ser apresentada até esta sexta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-pec-da-transicao-deve-ser-apresentada-ate-esta-sexta-143883 language: pt-BR date: 2022-11-11T08:21:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-pec-da-transicao-deve-ser-apresentada-ate-esta-sexta-143883. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2165 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-pec-da-transicao-deve-ser-apresentada-ate-esta-sexta-143883. 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De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC”, informou Castro. **Alternativa** - A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais. **Clareza** - Segundo Marcelo Castro, ficou combinado que a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara. **Tramitação** - A PEC vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário do Senado. Mais cedo, Castro já havia informado que a proposta [começaria a tramitar](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/10/pec-da-transicao-tera-tramitacao-inicial-no-senado) pelo Senado. O relator lembrou que, por acordo, a votação na Comissão e no Plenário pode ocorrer no mesmo dia. A retomada da discussão da PEC com a lideranças deve ocorrer a partir de quarta-feira (16) da semana que vem. **Valor** - Marcelo Castro ainda informou que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões para o total de recursos que ficará fora do teto. De acordo o senador, essa excepcionalização para os recursos do Bolsa Família será permanente e não apenas para o ano que vem. **Compromisso** - “É um compromisso da sociedade brasileira com os mais pobres, que precisam ter segurança sobre esse recurso. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e não aceitamos que nossos irmãos sofram com a fome. Estamos garantindo que essas pessoas terão esses recursos para todo o sempre”, afirmou. **Ajustes** - Mais cedo, em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin afirmou que a PEC da Transição ainda está sendo discutida. Ele disse entender que “há a necessidade da PEC e há a necessidade do Orçamento”. Alckmin, no entanto, não quis marcar uma data para a apresentação da proposta e brincou que políticos e jornalistas são “muito ansiosos”. O novo vice-presidente também lembrou que o orçamento atual não foi feito pelo novo governo. Nos termos atuais, destacou Alckmin, não está previsto o aumento no valor do auxílio. Daí a necessidade de ajustes. “Ninguém pode ser contra o combate à fome. É um orçamento que já estava no Congresso e que não é fatível para cumprir as tarefas de estado”, ponderou. **Senadores** - Em suas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou que, “na reunião de hoje com o presidente Lula, ficou mais clara ainda a importância da aprovação da PEC da Transição”. Segundo Paim, o Congresso Nacional é fundamental nesse processo. “Temos o compromisso de garantir o Bolsa Família de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade”, completou o senador. **Conversas** - A senadora Leila Barros (PDT-DF) registrou que Lula "garantiu que manterá conversas com o Congresso Nacional para juntos reconstruirmos o Brasil”. Leila ainda afirmou que “o diálogo e o respeito às instituições são a essência da democracia”. **Crítico** - O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a intenção do governo eleito de colocar despesas fora do teto. Pelo twitter, ele disse que o novo governo quer “mexer na regra de ouro sem responsabilidade” e quer a “volta do imposto sindical com nome mais bonito”. Na visão de Portinho, o possível aumento no número de ministérios e a falta de definição do nome do ministro da Economia seriam motivos para o mau humor “do mercado e da sociedade”. **Deputados** - Entre os deputados, a avaliação é que já há um clima favorável para a aprovar a PEC da Transição. [Matéria da Agência Câmara](http://www.camara.leg.br/noticias/918835-deputados-dizem-que-ha-clima-favoravel-para-aprovar-pec-da-transicao/) aponta que parlamentares que participaram nessa quinta-feira (10/11) da reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para debater o governo de transição, avaliam que a proposta deve prosperar. O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) disse que há chances de a proposta ser aprovada na Câmara. Segundo ele, tanto os parlamentares da legislatura atual quanto os da próxima demonstram um clima favorável para aprovar o texto. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), “o melhor para o país é buscar um amplo consenso na Câmara Federal”. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Jefferson Rudy / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-11T08:21:54Z", "datePublished": "2022-11-11T07:39:27Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: PEC da Transição deve ser apresentada até esta sexta", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_11_11_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: PEC da Transição deve ser apresentada até esta sexta", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-pec-da-transicao-deve-ser-apresentada-ate-esta-sexta-143883" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-pec-da-transicao-deve-ser-apresentada-ate-esta-sexta-143883" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```