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title: LEGISLATIVO II: MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas segue para promulgação | Paraná Cooperativo
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date: 2022-09-01T07:45:06Z
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     #  LEGISLATIVO II: MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas segue para promulgação 

![legislativo II 01 09 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/09/01/legislativo_ii/legislativo_II_01_09_2022.jpg)O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31/08), a[ Medida Provisória 1.117/2022](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/153101), que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta passou pela Câmara dos Deputados na terça-feira (30/08) e vai à promulgação.

**Atualização** - Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.

**Último reajuste** - O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros, em maio de 2018.

**Pisos** - Os pisos se referem ao quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, definidas pela mesma lei. Nos últimos meses, os sucessivos aumentos do preço do diesel, provocados por fatores internos e externos, voltaram a gerar insatisfação entre os caminhoneiros.

**Aprovação** - Relator da MP no Senado, Jayme Campos (União-MT), defendeu a aprovação da proposta sem mudanças. Para o senador, a atual metodologia usada no cálculo dos pisos mínimos relativos ao quilômetro rodado dos fretes, não tem sido capaz de promover condições mínimas para a realização dos serviços de transporte rodoviário de cargas.

**Desfasagem** - “A Medida Provisória busca evitar que os transportadores rodoviários de cargas sofram com a defasagem da remuneração recebida pelos serviços prestados frente aos constantes aumentos no preço do combustível utilizado”, apontou Jayme.

**Fundamental** - O senador Guaracy Silveira (Avante-TO), que já foi caminhoneiro, afirmou que o trabalho desses profissionais é fundamental para o país. “Esse projeto vem justamente olhar com carinho a essa gente tão sofrida, tão heróica, tão trabalhadora. Todos nós brasileiros devemos muito aos caminhoneiros”, disse. (*Agência Senado, com informações da Agência Câmara*)

**FOTO**: *Pedro França / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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