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title: LEGISLATIVO II: Lira recebe texto da Comissão Mista da Reforma Tributária | Paraná Cooperativo
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     #  LEGISLATIVO II: Lira recebe texto da Comissão Mista da Reforma Tributária 

![legislativo reforma tributaria 14 05 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/05/14/legislativo/legislativo_reforma_tributaria_14_05_2021.webp)O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, na noite desta quinta-feira (13/05), [o texto da reforma tributária apresentado na comissão mista](https://www.camara.leg.br/noticias/758311-COMISSAO-MISTA-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-ENCERRA-ATIVIDADES-COM-RELATORIO-FINALIZADO) que analisou o tema. O documento foi entregue pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que coordenou os trabalhos do colegiado.

**Plano de trabalho** - “No início da semana, vamos detalhar qual será o plano de trabalho para a tramitação da matéria nas duas Casas”, informou Lira por meio de suas redes sociais.

**Comissão especial** - Na semana passada, Lira decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19). A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.

**Necessário** - Na avaliação do presidente, foi necessário seu encerramento para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro. Com a decisão, seguindo o regimento interno da Câmara, Lira deveria levar o texto da reforma tributária ao Plenário.

**A proposta** - A proposta apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ribeiro também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.

**Assuntos** - Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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