--- title: LEGISLATIVO II: Lira pauta votação do licenciamento ambiental para esta semana | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-lira-pauta-votacao-do-licenciamento-ambiental-para-esta-semana-134283 language: pt-BR date: 2021-05-10T07:33:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-lira-pauta-votacao-do-licenciamento-ambiental-para-esta-semana-134283. 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Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta. **Normas gerais** - A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados. **Energia fotovoltaica** - Lira também pautou a votação do [Projeto de Lei 5829/19](https://www.camara.leg.br/noticias/631158-projeto-isenta-micro-e-minigeracao-de-energia-eletrica-de-encargos-e-tarifas-de-distribuicao), que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW. **Principais temas** - “Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou Lira após a reunião. **Resolução** - Outro texto a ser deliberado pelos parlamentares nesta semana é o Projeto de [Resolução 35/21](https://www.camara.leg.br/noticias/755228-projeto-modifica-regras-de-discussao-e-votacao-para-agilizar-sessoes-do-plenario), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre seus vários pontos, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de mais proposições em votação. *(Agência Câmara de Notícias)* **FOTO:** *Luis Macedo / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![C.Vale e Sescoop/PR promoveram nova edição do Cooperjúnior para filhos de associados](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/cvale/1cvale_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/c-vale-e-sescoop-pr-promoveram-nova-edicao-do-cooperjunior-para-filhos-de-associados) 05/11/2026 11:52 [![Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR promove seminário dia 11 de novembro, no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/07/direito_cooperativo/direito_cooperativo_destaque_II_07_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/comissao-de-direito-cooperativo-da-oab-pr-promove-seminario-dia-11-de-novembro-no-sistema-ocepar) 04/11/2026 11:38 [![Coordenadores de núcleos da Sicredi Rio Paraná visitam Ocepar e Assembleia Legislativa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/fotos_destaque/imersao_destaque_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/coordenadores-de-nucleos-da-sicredi-rio-parana-visitam-ocepar-e-assembleia-legislativa) 04/11/2026 11:34 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-10T07:33:00Z", "datePublished": "2021-05-10T07:33:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Lira pauta votação do licenciamento ambiental para esta semana", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-lira-pauta-votacao-do-licenciamento-ambiental-para-esta-semana-134283" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-lira-pauta-votacao-do-licenciamento-ambiental-para-esta-semana-134283" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```