--- title: LEGISLATIVO II: Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-lideres-definem-pauta-do-senado-e-do-congresso-ldo-pode-esperar-arcabouco-147742 language: pt-BR date: 2023-07-07T07:34:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-lideres-definem-pauta-do-senado-e-do-congresso-ldo-pode-esperar-arcabouco-147742. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço ![legislativo II 07 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/07/07/legislativo_ii/legislativo_II_07_07_2023.jpg)O Senado e o Congresso Nacional têm três sessões deliberativas semipresenciais previstas para a próxima semana. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (06/07) após reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários. **Prioridade** - Segundo os parlamentares, a prioridade no Plenário do Senado será a votação de projetos na área da educação. Quanto ao Congresso, de acordo com o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá se votado somente no segundo semestre, após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara. **Primeira sessão** - A primeira sessão do Senado está marcada para terça-feira (11/07), às 14h. A pauta ainda não foi oficialmente divulgada, mas os senadores podem votar duas matérias sobre educação que tramitam em regime de urgência desde a última quarta-feira (05/07). **Formação** - O projeto de lei (PL) [6.494/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154711) prevê a formação técnica profissional e tecnológica e articula a formação profissional técnica de nível médio com aprendizagem profissional. Já o projeto de resolução do Senado (PRS) [31/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156350) cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica. **Sessão deliberativa** - A Casa tem outra sessão deliberativa marcada para quarta-feira (12/07), às 16h. Embora a pauta também não tenha sido divulgada, os senadores podem votar dois projetos de decreto legislativo. **Sustação** - O [PDL 98/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157314) susta dispositivos de dois decretos editados em abril pelo Poder Executivo para regulamentar o marco legal do saneamento básico. Já o [PDL 173/2023 ](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158327)disciplina relações jurídicas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) após a perda de eficácia da medida provisória (MPV) [1.156/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/155653). **Saneamento** - Após a reunião com o presidente Rodrigo Pacheco, o líder do Governo, Jaques Wagner, disse que o Poder Executivo negocia uma solução para a questão do marco do saneamento. Uma das possibilidades seria a revogação dos dispositivos editados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e questionados pelo PDL 98/2023. **Pacificação jurídica** - “O governo não quer fazer essa queda de braço com o Congresso. Para que a gente possa ter investimento, é fundamental que haja pacificação jurídica. O PDL atacou quatro artigos de um número muito maior de dispositivos. Aquilo que for perdido, se o governo considerar essencial, ou vem por projeto de lei ou por medida provisória”, explicou Jaques Wagner. **Arcabouço e LDO** - O parlamentar anunciou ainda que, a pedido do Poder Executivo, o Congresso Nacional só deve votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — [PLN 4/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/156890)) no segundo semestre. A ideia é analisar a proposta apenas após a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo marco fiscal, previsto no projeto de lei complementar (PLP) [93/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157826). **Recesso informal** - “Vamos entrar num recesso informal, na medida em que o governo pediu para não votar a LDO e esperar a decisão de arcabouço. A partir da decisão do arcabouço, vamos adequar a LDO àquilo que sair da Câmara dos Deputados. Não sei se será ainda neste semestre ou não. Aí, depende da Câmara”, disse Jaques Wagner. **Congresso Nacional** - A sessão deliberativa do Congresso Nacional está marcada para quarta-feira (12/07), às 14h. A pauta deve ser definida nessa quinta-feira (06/07), após reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes partidários. **Votação** - O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), defende a votação do projeto de lei (PLN) [12/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/158501), que assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Izalci lembra, no entanto, que a pauta do Congresso está trancada por 22 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Poder Legislativo. **Vetos** - “A gente tem alguns vetos. Vamos ter que fazer um acordo para votar alguns PLNs”, afirmou. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Edilson Rodrigues / Senado Federal* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-07T07:34:39Z", "datePublished": "2023-07-07T07:34:39Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-lideres-definem-pauta-do-senado-e-do-congresso-ldo-pode-esperar-arcabouco-147742" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-lideres-definem-pauta-do-senado-e-do-congresso-ldo-pode-esperar-arcabouco-147742" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```