--- title: LEGISLATIVO II: Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para a próxima semana | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-estatuto-do-aprendiz-tem-votacao-adiada-para-a-proxima-semana-144323 language: pt-BR date: 2022-12-08T08:27:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-estatuto-do-aprendiz-tem-votacao-adiada-para-a-proxima-semana-144323. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![legislativo aprendiz 08 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/08/legislativo/legislativo_aprendiz_08_12_2022.webp)Foi adiada para o próximo dia 14 a votação da proposta que cria o Estatuto do Aprendiz ([PL 6461/19](https://www.camara.leg.br/noticias/628389-projeto-institui-novo-marco-legal-para-trabalho-de-aprendizes-nas-empresas)) pela comissão especial na qual o texto está em análise. O parecer do relator, deputado [Marco Bertaiolli (PSD-SP)](https://www.camara.leg.br/deputados/204522), deveria ter sido votado e discutido nessa quarta-feira (07/12), mas alguns parlamentares pediram a retirada de pauta da proposição e mais tempo para examiná-la. **Primeiro parecer** - Bertaiolli apresentou um primeiro parecer ao assunto no início de novembro e recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. Depois disso, foi aberto prazo para sugestões de modificações e mais de 100 emendas foram apresentadas. O relator acatou parte delas, e um novo parecer foi elaborado, porém o assunto ainda não é de consenso na comissão. **Inovações e simplificações** - Segundo Marco Bertaiolli, o substitutivo traz inovações e simplificações no processo de contratação de aprendizes, com o objetivo de abrir o mercado de trabalho para jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade. **Estuda e trabalha** - Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Atualmente, a atividade é regulada pela [Lei da Aprendizagem](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-norma-pl.html) e pela [CLT](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html), além de decretos. Hoje, as empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% de seus trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. **Mudança** - Pelo parecer de Bertaiolli, esse percentual passa a ser de 4% a 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, sem especificar a formação profissional. **Obrigatoriedade** - O deputado [Alexis Fonteyne (Novo-SP)](https://www.camara.leg.br/deputados/204516), que pediu a retirada de pauta do projeto, criticou a obrigatoriedade de cotas de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, por entender que a adesão opcional teria mais resultados. “A obrigatoriedade acaba gerando uma oferta garantida de jovens e aí vira um negócio, gerando oportunidade para empresas formadoras”, declarou. **Contratação** - Ele afirmou ainda que a minoria dos egressos do programa é contratada pelas empresas e sugeriu que o jovem egresso que for contratado, durante 12 meses, entre na cota. “Com isso, a gente estimula a empresa a contratar e a não demitir.” **Aplicabilidade da Lei** - Marco Bertaiolli esclareceu que seu relatório não aumenta nem diminui a cota de contratação de jovens aprendizes, mas trata da aplicabilidade da Lei da Aprendizagem. “Se fosse cumprida, teríamos 1 milhão de jovens aprendizes, mas não passamos de 450 mil”, lamentou o relator. **Benefícios** - Ele ressaltou que todos os benefícios, direitos e obrigações hoje existentes estão preservados em seu relatório. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-08T08:27:13Z", "datePublished": "2022-12-08T07:33:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para a próxima semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/08\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_aprendiz_08_12_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: Estatuto do Aprendiz tem votação adiada para a próxima semana", "width": 567, "height": 374 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-estatuto-do-aprendiz-tem-votacao-adiada-para-a-proxima-semana-144323" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-estatuto-do-aprendiz-tem-votacao-adiada-para-a-proxima-semana-144323" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```