--- title: LEGISLATIVO II: Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-especialistas-defendem-que-estatuto-do-aprendiz-seja-focado-em-adolescentes-140194 language: pt-BR date: 2022-04-13T09:18:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-especialistas-defendem-que-estatuto-do-aprendiz-seja-focado-em-adolescentes-140194. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes ![legislativo aprendiz 13 04 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/04/13/legislativo_aprendiz/legislativo_aprendiz_13_04_2022.webp)Participantes de debate sobre o projeto que institui o [Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19](https://www.camara.leg.br/noticias/628389-projeto-institui-novo-marco-legal-para-trabalho-de-aprendizes-nas-empresas)) defenderam nesta terça-feira (12/04) que o foco da proposta sejam os adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. **Aprendiz** - Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. **Análise** - A proposta do Estatuto do Aprendiz está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema. O presidente do colegiado é o deputado Felipe Rigoni (União-ES); e o relator, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). **Argumento** - Em defesa da faixa etária de 14 a 18 anos, os debatedores argumentaram que a aprendizagem pode combater o trabalho infantil. **Priorização** - “Daí a importância da priorização do adolescente no estatuto. Que isso fique bem claro no projeto de lei”, afirmou o diretor-adjunto de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sebastião Estevam dos Santos. **Trabalho infantil** - A representante na audiência do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), Anna Luiza Calixto Amaral, lembrou que o trabalho infantil impacta, no Brasil, 1,8 milhão de crianças e adolescentes, dos quais 78% têm idade entre 14 e 18 anos de idade. **Objetivo** - “Com o Estatuto do Aprendiz, nós devemos ter por objetivo encampar ainda mais esses meninos e meninas. Antes dos jovens, os adolescentes são nossa prioridade”, disse Anna Luiza. **CLT** - Atualmente, a aprendizagem é regulada pela [Lei da Aprendizagem](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-publicacaooriginal-1-pl.html)[ ](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10097-19-dezembro-2000-365495-publicacaooriginal-1-pl.html)e pela [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html), além de decretos. O projeto cria um novo marco legal para esse tipo trabalho, com condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O objetivo é atualizar a legislação. **Recomendação** - A recomendação dos participantes do debate, no entanto, é para que o assunto não saia da CLT. Como observou Sebastião Estevam dos Santos, trata-se de uma regulamentação especial e deve permanecer na legislação trabalhista. **Tempo de contrato** - Os debatedores defenderam ainda contratos de aprendizagem com prazos menores que os três anos estipulados pela proposta. Hoje esse prazo é de dois anos, o que é considerado mais adequado pelos especialistas. **Redução de vagas** - “Se aumentar \[os contratos\] para três anos, um aprendiz vai ficar muito tempo. Se a empresa contratar a cada três anos, a cada seis anos haverá só dois aprendizes, quando deveria haver três. Portanto, reduz as vagas de aprendiz”, apontou o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima. **Deficiência** - Um contrato por prazo menor também foi defendido para os aprendizes com deficiência. Segundo a representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Maria Aparecida Gurgel, o contrato de três anos impede a inclusão efetiva no mundo do trabalho e prejudica futuras colocações competitivas. **Rodízio necessário** - “Aumentar o tempo para aprendizagem também será uma forma de privar as empresas e os demais trabalhadores do convívio do rodízio necessário a cada dois anos de diferentes pessoas com deficiência. No mundo das pessoas com deficiência, há muita diversidade”, pontuou Maria Aparecida Gurgel. **Acessibilidade** - Ela também chamou a atenção para a ausência, no projeto, de critérios de acessibilidade que devem permear os contratos de aprendizagem. **Política pública** - Em linhas mais gerais, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, ressaltou que a aprendizagem deve ser tratada pelo Estado como política pública, o que garante benefícios para toda a sociedade. Isso porque traz embutidos a obrigatoriedade da frequência escolar, o suporte financeiro que influencia na renda familiar e a profissionalização da mão de obra para diversos setores produtivos, entre outros aspectos. **Pontos de melhoria** - Entre os pontos do projeto que podem ser melhorados, o presidente da Anamatra citou a criação de políticas de contratação ao fim do término do contrato de aprendizagem. “O contrato de aprendizagem é fundamental porque abre a porta para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Para que isso aconteça, é necessária a devida proteção social”, destacou Colussi. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-04-13T09:18:46Z", "datePublished": "2022-04-13T07:49:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/04\/13\/legislativo_aprendiz\/thumbnails\/thumb_legislativo_aprendiz_13_04_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: Especialistas defendem que Estatuto do Aprendiz seja focado em adolescentes", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-especialistas-defendem-que-estatuto-do-aprendiz-seja-focado-em-adolescentes-140194" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-especialistas-defendem-que-estatuto-do-aprendiz-seja-focado-em-adolescentes-140194" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```