--- title: LEGISLATIVO II: Comissões debatem regularização fundiária com Incra, agricultores e ambientalistas nesta terça | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissoes-debatem-regularizacao-fundiaria-com-incra-agricultores-e-ambientalistas-nesta-terca-137879 language: pt-BR date: 2021-11-22T07:34:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissoes-debatem-regularizacao-fundiaria-com-incra-agricultores-e-ambientalistas-nesta-terca-137879. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Comissões debatem regularização fundiária com Incra, agricultores e ambientalistas nesta terça ![legislativo II 22 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/11/22/legislativo_ii/legislativo_II_22_11_2021.jpg)Projetos de lei que tratam da regularização fundiária serão tema de audiência pública no Senado, nesta terça-feira (23/11), a partir das 8h30. Será o terceiro debate promovido em conjunto pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), atendendo sugestão dos presidentes dos colegiados — respectivamente, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jaques Wagner (PT-BA) — e do senador Paulo Rocha (PT-PA). **Esclarecimento** - A reunião é mais uma oportunidade para que os senadores esclareçam dúvidas em relação ao [PL 2.633/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149358), que tramita em conjunto com outro projeto sobre regularização fundiária — o [PL 510/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146639), do senador Irajá (PSD-TO). **Convidados** - Para esta rodada de debates, foram convidados o diretor de programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Anaximandro Doudement Almeida; a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito; o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kaufmann; e a pesquisadora da PUC-Rio Cristina Lopes, representante da coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. **Alterações** - Desde setembro, as duas comissões discutem tanto a alteração nas regras para regularização fundiária quanto para o licenciamento ambiental. Esta será a sexta audiência pública conjunta para fechar o ciclo de debates aprovado para tratar sobre os dois temas. **Regularização** - De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o PL 2.633/2020 facilita a regularização, sem vistoria prévia pelo Incra, de terras da União ocupadas, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. O relator no Senado é Carlos Fávaro (PSD-MT). **Como participar** - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22108)[‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22108)[,](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22108) que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22108)[‑Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22108) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Roque de Sá / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-22T07:34:00Z", "datePublished": "2021-11-22T07:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Comissões debatem regularização fundiária com Incra, agricultores e ambientalistas nesta terça", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissoes-debatem-regularizacao-fundiaria-com-incra-agricultores-e-ambientalistas-nesta-terca-137879" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissoes-debatem-regularizacao-fundiaria-com-incra-agricultores-e-ambientalistas-nesta-terca-137879" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```