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title: LEGISLATIVO II: Comissão debate com governo e empresariado PEC que estimula competitividade de biocombustíveis | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2022-07-05T10:57:05Z
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     #  LEGISLATIVO II: Comissão debate com governo e empresariado PEC que estimula competitividade de biocombustíveis 

![legislativo II 05 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/07/05/legislativo_ii/legislativo_II_05_07_2022.jpg)A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis ([PEC 15/22](https://www.camara.leg.br/noticias/889403-pec-preve-estimulo-a-competividade-de-biocombustiveis-por-20-anos)) realiza audiência pública nesta terça-feira (05/07).

**Alteração** - A PEC altera o artigo 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, ao estabelecer um "regime fiscal favorecido" para o setor. "Esses combustíveis passarão a ter uma carga tributária mais vantajosa em relação aos combustíveis fósseis", observou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência.

**Debatedores** - Confirmaram presença no debate:

\- o coordenador-geral substituto de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João da Silva Abreu Neto;

\- o diretor-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), Evandro Gussi;

\- o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, Paulo Leal;

\- o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos;

\- o CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Roberto Perosa;

\- o diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli; e

\- a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima.

[***Confira a lista completa de convidados***](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66047)

**Hora e local**- A audiência será realizada no plenário 9, às 15 horas. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Valter Campanato / ABr*

 

   

 





 

 

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