--- title: LEGISLATIVO II: Comissão aprova regras para reajuste de planos de saúde por mudança de idade | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissao-aprova-regras-para-reajuste-de-planos-de-saude-por-mudanca-de-idade-138313 language: pt-BR date: 2021-12-13T07:29:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissao-aprova-regras-para-reajuste-de-planos-de-saude-por-mudanca-de-idade-138313. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Comissão aprova regras para reajuste de planos de saúde por mudança de idade ![legislativo II 13 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/12/13/legislativo_ii/legislativo_II_13_12_2021.jpg)A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa regras para o reajuste da prestação dos planos de saúde devido à mudança de faixa etária. **Dez faixas** - Pela proposta, as operadoras dos planos de saúde deverão adotar dez faixas etárias, sendo a primeira faixa de 0 a 18 anos e a última de 59 anos ou mais. O valor fixado para a última faixa não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa. Já a variação acumulada entre a sétima (44 a 48 anos) e a última não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas. **Percentuais negativos** - Por fim, o texto determina que as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos. As medidas são inseridas na [Lei dos Planos de Saúde](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9656-3-junho-1998-353439-norma-pl.html). **Mudança** - O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 1575/20, do ex-deputado Roberto Pessoa (CE). Barbosa explicou que o substitutivo incorpora parte de uma [resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS](https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NzQ4)*)* que trata da variação de preços por faixa etária nos planos de saúde. **Defesa** - Ele defendeu a iniciativa. “Ao elevarmos determinadas regras contidas nas resoluções normativas da ANS ao status legal, damos mais segurança aos beneficiários de planos de saúde e facilitamos o cumprimento da norma”, disse. **Mais amplo** - O projeto original é mais amplo, pois trata ainda de assuntos como requisição de pessoal, produtos e serviços privados em situação de calamidade pública. O relator optou por não acatar as demais medidas por entender que elas já estão previstas na legislação. **Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Unimed Londrina apresenta projeto de IA aplicado à classificação de guias oncológicas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/03/unimed_londrina/unimed_londrina_03_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/unimed-londrina-apresenta-projeto-de-ia-aplicado-a-classificacao-de-guias-oncologicas) 03/11/2026 10:16 [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-13T07:29:00Z", "datePublished": "2021-12-13T07:29:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Comissão aprova regras para reajuste de planos de saúde por mudança de idade", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissao-aprova-regras-para-reajuste-de-planos-de-saude-por-mudanca-de-idade-138313" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissao-aprova-regras-para-reajuste-de-planos-de-saude-por-mudanca-de-idade-138313" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```