--- title: LEGISLATIVO II: Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissao-aprova-isencao-de-cofins-e-pis-pasep-para-farelo-e-oleo-de-milho-144523 language: pt-BR date: 2022-12-20T10:53:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-comissao-aprova-isencao-de-cofins-e-pis-pasep-para-farelo-e-oleo-de-milho-144523. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho ![legislativo 20 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/20/legislativo/legislativo_20_12_2022.webp)A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho. **Alteração** - A medida, oriunda do Senado, altera a [Lei 12.865/13](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12865-9-outubro-2013-777235-norma-pl.html), que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do [Projeto de Lei 1548/22](https://www.camara.leg.br/noticias/890779-PROPOSTA-PREVE-BENEFICIO-FISCAL-AO-FARELO-E-AO-OLEO-DE-MILHO), deputado Pedro Lupion (PP-PR). **Isonomia tributária**- “Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion. **Substitutivo** - Ele apresentou um substitutivo para excluir do projeto o mesmo tratamento tributário ao milho em grão, que hoje já conta com esse benefício. **Tramitação -** O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (*Agência Câmara de Notícias*) ***FOTO**: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR promove seminário dia 11 de novembro, no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/07/direito_cooperativo/direito_cooperativo_destaque_II_07_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/comissao-de-direito-cooperativo-da-oab-pr-promove-seminario-dia-11-de-novembro-no-sistema-ocepar) 04/11/2026 11:38 [![Coordenadores de núcleos da Sicredi Rio Paraná visitam Ocepar e Assembleia Legislativa](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/fotos_destaque/imersao_destaque_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/coordenadores-de-nucleos-da-sicredi-rio-parana-visitam-ocepar-e-assembleia-legislativa) 04/11/2026 11:34 [![Formação para profissionais de cooperativas paranaenses aborda compliance e LGPD](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/04/compliance/1compliance_04_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-para-profissionais-de-cooperativas-paranaenses-aborda-compliance-e-lgpd) 04/11/2026 11:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-20T10:53:14Z", "datePublished": "2022-12-20T07:26:39Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Comissão aprova isenção de Cofins e PIS\/Pasep para farelo e óleo de milho", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/20\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_20_12_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: Comissão aprova isenção de Cofins e PIS\/Pasep para farelo e óleo de milho", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissao-aprova-isencao-de-cofins-e-pis-pasep-para-farelo-e-oleo-de-milho-144523" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-comissao-aprova-isencao-de-cofins-e-pis-pasep-para-farelo-e-oleo-de-milho-144523" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```