--- title: LEGISLATIVO II: Com verba para Auxílio Brasil na pauta, Congresso se reúne nesta quinta-feira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-com-verba-para-auxilio-brasil-na-pauta-congresso-se-reune-nesta-quinta-feira-137701 language: pt-BR date: 2021-11-11T07:23:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-com-verba-para-auxilio-brasil-na-pauta-congresso-se-reune-nesta-quinta-feira-137701. 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Na pauta, estão cinco projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o [PLN 23/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/150220), que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até o ano de 2023. **Semipresencial** - Por conta da pandemia, as sessões do Congresso continuam sendo realizadas de modo semipresencial e com votações separadas. Pela manhã, às 10h, os deputados se reúnem. À tarde, a partir das 16h, é a vez dos senadores. **Programa assistencial** - O Auxílio Brasil ([MP 1.061/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149322)) é o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. O PLN 23/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso faz uma adaptação no Plano Plurianual em vigor para permitir a execução do auxílio. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões entre 2021, 2022 e 2023. **Redução da pobreza** - O governo alega que a intenção é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias, por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à superação de vulnerabilidades sociais. **Benefícios acessórios** - O novo programa social também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. **Bolsa Família** - Por enquanto, o PLN 23 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, que será revogado somente após a tramitação da MP 1.061/2021 na Câmara e no Senado. **Crédito especial** - Outro projeto que trata do assunto e que também será analisado nesta quinta-feira é o PLN 26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil. **Avaliação** - Os deputados e senadores também vão avaliar os seguintes projetos com abertura de crédito: PLN 24/2021: Abre crédito especial no valor de R$ 23,3 milhões em favor da Justiça Federal. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e de Botucatu, ambas no interior de São Paulo. PLN 17/2021: Abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Entre os beneficiados, Ministério da Defesa, INSS e Ministério da Economia. PLN 34/2021: Abre crédito especial de R$ 763,6 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. Entre outras destinações, a verba vai para a retomada obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela. PLN 35/2021: Abre crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões a diversos órgãos do Executivo, entre eles, Codevasf, Dnocs, Incra, Embrapa, Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Waldemir Barreto / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-11T07:23:27Z", "datePublished": "2021-11-11T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: Com verba para Auxílio Brasil na pauta, Congresso se reúne nesta quinta-feira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/11\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_11_11_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO II: Com verba para Auxílio Brasil na pauta, Congresso se reúne nesta quinta-feira", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-com-verba-para-auxilio-brasil-na-pauta-congresso-se-reune-nesta-quinta-feira-137701" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-com-verba-para-auxilio-brasil-na-pauta-congresso-se-reune-nesta-quinta-feira-137701" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```