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title: LEGISLATIVO II: Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-08-21T07:25:00Z
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     #  LEGISLATIVO II: Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI 

![legislacao 21 08 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/08/21/legislacao/legislacao_21_08_2023.webp)A alíquota do novo imposto sobre o valor agregado (IVA) criado pela reforma tributária deve variar entre 20,03% e 30,7% — uma das maiores taxas aplicadas sobre o consumo em todo o mundo. A conclusão é do mais recente [Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF)](https://paranacooperativo.coop.br/images/RAF79_AGO2023.pdf), publicado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

**PEC** - A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária ([PEC 45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930)) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou neste mês ao Senado. O texto aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

**Peso** - De acordo com a IFI, a alíquota elevada do IVA “reflete o peso que os impostos sobre consumo de bens e serviços já têm hoje no total dos impostos arrecadados em nossa regressiva matriz tributária”. O documento destaca a importância de aprovação de uma reforma que assegure a observância de princípios como equidade, simplicidade, transparência, eficiência e neutralidade.

**Princípio** - “O sistema tributário brasileiro não atende plenamente a nenhum dos princípios característicos de um sistema tributário simples, justo e eficiente. Fica, então, evidenciada a natureza estratégica e inadiável da reforma tributária em curso no âmbito do Congresso Nacional”, indica o texto.

**Ata** - A nova edição do RAF analisa ainda a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, publicada neste mês após a redução da taxa básica de juros de 13,75% para 13,25% ao ano. De acordo com a IFI, a ata aponta para uma “melhoria do cenário macroeconômico” e um “ambiente mais benigno para a inflação brasileira” medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

**Afrouxamento** - “Embora tenha ocorrido divergência sobre a magnitude do corte na taxa básica de juros, todos os membros do Copom convergiram no sentido de que os avanços institucionais em curso, particularmente, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e o comportamento do IPCA, permitiam o início do ciclo de afrouxamento da política monetária”, salienta o documento. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Marcos Oliveira / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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