--- title: LEGISLATIVO II: Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração | Paraná Cooperativo description: LEGISLATIVO II: Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-com-prazo-apertado-senado-e-governo-seguem-sem-acordo-sobre-desoneracao language: pt-BR date: 2024-07-12T07:54:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-com-prazo-apertado-senado-e-governo-seguem-sem-acordo-sobre-desoneracao. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2092 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-com-prazo-apertado-senado-e-governo-seguem-sem-acordo-sobre-desoneracao. 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A votação do projeto ([PL 1.847/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163641)) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10/07), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações. A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira (17/07), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado. — Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10). ### Medidas Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”. Nessa quinta-feira (11/07), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), levantou uma alternativa: o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL exclusivamente para os bancos. — Temos que fechar a conta. Não podemos aprovar um projeto de desoneração sem a respectiva fonte de receita. O conjunto de medidas ainda é insuficiente, segundo cálculos da Receita e da Fazenda. A tributação do setor financeiro, mais especificamente dos bancos, é um dos temas que está na mesa – afirmou Randolfe. Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa. — O que não pode parecer é que estamos entregando com uma das mãos para 17 setores e tirando com a outra mão de todos os setores produtivos do Brasil. Apenas 17 setores são beneficiados com a desoneração. Não podemos aumentar a carga tributária de todos os outros sem que antes tenhamos exaurido todas as alternativas — disse Braga. O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução na próxima semana. — Estamos imprensados pelo prazo. O Senado tem um prazo para dar uma resposta em relação ao calendário estabelecido pelo STF. Nós daremos na próxima semana uma solução para esse tema e com a responsabilidade de ter um compromisso com o pacto fiscal. Resolve-se com aquilo que já foi apontado pelos senadores — sugeriu. ### Relator A difícil missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), que resume o imbróglio: — O presidente Pacheco está querendo votar na semana que vem. O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda — disse Wagner, no intervalo entre uma reunião de líderes no Senado e outra no Palácio do Planalto. Mesmo se o Senado aprovar na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de 1 ou 2 meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal. — Eu suspeito que isso vai acabar sendo necessário pelo fato de que mesmo que votemos semana que vem no Senado, não haverá tempo hábil de apreciação pela Câmara — disse Randolfe. (*Agência Senado*) Saiba mais: [Líderes negociam acordo para votar desoneração na próxima semana](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/07/lideres-negociam-acordo-para-votar-desoneracao-na-proxima-semana) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-07-12T07:54:23Z", "datePublished": "2024-07-12T07:54:23Z", "description": "LEGISLATIVO II:\r\nCom prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração", "headline": "LEGISLATIVO II: Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/12\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_12_07_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 375 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-com-prazo-apertado-senado-e-governo-seguem-sem-acordo-sobre-desoneracao" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-com-prazo-apertado-senado-e-governo-seguem-sem-acordo-sobre-desoneracao" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```