--- title: LEGISLATIVO II: CMO eleva em R$ 35,3 bilhões previsão de receita para Orçamento de 2021 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cmo-eleva-em-r-35-3-bilhoes-previsao-de-receita-para-orcamento-de-2021-133062 language: pt-BR date: 2021-03-04T07:39:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cmo-eleva-em-r-35-3-bilhoes-previsao-de-receita-para-orcamento-de-2021-133062. 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O colegiado aprovou nesta quarta-feira (03/03) o relatório da receita, apresentado em reunião semipresencial pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). **Políticas públicas** - O texto eleva a estimativa de recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas de R$ 1,560 trilhão para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões. **Estimativa** - O relator afirma que a estimativa da receita primária original prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - PLN 28/2020) está “fundamentada em muitas hipóteses plausíveis”. Mas defende a revisão dos números, uma vez que “existem prognósticos mais atualizados”. “Consideramos adequados os novos parâmetros que afetam as receitas recorrentes, destacadamente as hipóteses de crescimento do produto interno bruto \[PIB\] e da massa salarial”, ressalta no relatório. **Medidas** - O deputado acredita que “melhores receitas” podem se concretizar em 2021 “por meio de privatização, concessões, royalties e dividendos”. Mas ele preferiu não incluir essa previsão no texto “em virtude das incertezas presentes”, em referência à pandemia de coronavírus. “O ano de 2020 foi difícil. No ano passado, a CMO ficou inativa devido à pandemia”, lembrou. **Mensagem modificativa** - Ele destacou que, apesar da profunda alteração do cenário econômico e social para 2021, o Poder Executivo não encaminhou mensagem modificativa para o PLN 28/2020. Coube ao Congresso suprir essa lacuna, disse. **Indicadores** - O relator adota no parecer de receita indicadores econômicos e fiscais divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os principais destaques são os seguintes: Variação real do PIB: 3,21% PIB: R$ 8 trilhões IPCA acumulado: 3,23% Massa salarial nominal formal: 5,01% Selic dezembro: 2,65% ao ano Selic-acumulada: 2,05% ao ano Câmbio médio: R$ 5,30 por dólar Preço médio do petróleo Brent: ­US$ 42,31 **Avaliação** - A avaliação da receita é feita em separado do restante do PLOA. O parecer pode ser revisto até dez dias após a votação do último relatório setorial, o que está previsto para o dia 16 de março. **Audiência com IBGE** - A CMO também aprovou nesta quarta um requerimento de convite à presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Cordeiro Guerra, para audiência pública sobre os critérios para distribuição de recursos previstos no Orçamento de 2021. **Argumento** - O autor do requerimento, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), argumenta que R$ 396 bilhões previstos no PLN 28/2020 são distribuídos para os entes da Federação com o intuito de descentralizar a execução de políticas públicas. O repasse de 65% desse total depende de critérios estabelecidos pelos Censos do IBGE. **Vacinação** - “Uma dessas políticas públicas que ganhará grandiosa efetividade com os dados do Censo é a política de vacinação, incluindo a de combate ao coronavírus. Destacamos que durante esse grande período de desemprego, o Censo emprega 204 mil funcionários para a realização da pesquisa em todo o Brasil”, argumenta. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Gustavo Sales / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-04T07:39:13Z", "datePublished": "2021-03-04T07:39:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: CMO eleva em R$ 35,3 bilhões previsão de receita para Orçamento de 2021", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cmo-eleva-em-r-35-3-bilhoes-previsao-de-receita-para-orcamento-de-2021-133062" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cmo-eleva-em-r-35-3-bilhoes-previsao-de-receita-para-orcamento-de-2021-133062" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```