--- title: LEGISLATIVO II: CMO acrescenta receita ao Orçamento do ano que vem, que vai ultrapassar R$ 2 trilhões | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cmo-acrescenta-receita-ao-orcamento-do-ano-que-vem-que-vai-ultrapassar-r-2-trilhoes-138112 language: pt-BR date: 2021-12-02T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cmo-acrescenta-receita-ao-orcamento-do-ano-que-vem-que-vai-ultrapassar-r-2-trilhoes-138112. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: CMO acrescenta receita ao Orçamento do ano que vem, que vai ultrapassar R$ 2 trilhões ![legislativo II 02-12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/12/02/legislativo_ii/legislativo_II_02-12_2021.jpg)A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (01/12) acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária para o ano que vem ([PLN 19/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/149661)). O relator da receita, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que, com isso, o Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal (R$ 2,028 trilhões). **Feito histórico** - "Entregaremos o projeto de lei orçamentária de 2022 ao relator-geral muito próximo de um deficit primário zero. Restam apenas R$ 2 bilhões para chegar ao equilíbrio orçamentário em 2022. Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de deficits primários observados nos últimos oito anos", diz no relatório. **Projeções** - A reestimativa da receita se deve principalmente às mudanças nas projeções do crescimento do PIB, da inflação e da taxa Selic de juros básicos. "O ano de 2021 foi melhor do que o de 2020, mas ainda com efeitos negativos por causa da pandemia, que trará efeitos negativos de longo prazo no mundo e no Brasil. Há recuperação de empregos, mas persiste a queda de renda nas famílias que perderam entes queridos", observa. **Cálculo** - O projeto de lei orçamentária ainda não inclui o cálculo de receitas que se espera arrecadar com a privatização da Eletrobras (cerca de R$ 23 bilhões), além das licitações para volumes de petróleo excedentes da cessão onerosa de campos do pré-sal (R$ 4,3 bilhões para a União) e da telefonia móvel 5G. "Não acrescentamos essas receitas em virtude das incertezas presentes com ações judiciais", explica Oriovisto Guimarães. **Renúncias** - Em seu relatório, o senador acatou apenas uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que sugere a concessão de renúncia fiscal de R$ 320 milhões. O benefício tem como base o PL 4.726/2020, já aprovado pelo Senado, que exclui da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins os valores repassados pelas cooperativas de prestação de serviços aos seus cooperados. **Total** - As renúncias de receita somam R$ 371,1 bilhões para 2022 (3,95% do PIB), equivalente a 20,2% da arrecadação projetada. Os maiores benefícios tributários decorrem de desonerações concedidas no Simples Nacional (R$ 81,8 bilhões ou 22% desses gastos), da agricultura e agroindústria (R$ 47,5 bilhões ou 12,8%), da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 45,6 bilhões ou 12,3%) e rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 36,6 bilhões ou 9,9%). Juntos, esses benefícios respondem por cerca de 57% do total do gasto tributário estimado para o ano que vem. **Parâmetros** - Em sua estimativa mais recente, o Ministério da Economia projeta que o PIB crescerá 5,1% neste ano e 2,1% em 2022. O mercado tem um cenário menos otimista, com crescimento de 4,8% e 0,7%, respectivamente. O governo espera que a inflação pelo IPCA encerre este ano com 9,7%, menos do que a projeção do mercado, de 10,1%. No ano que vem, o IPCA pode chegar a 4,7%, segundo o governo, e 4,96%, segundo o mercado. Já as estimativas do Ministério da Economia para Selic são de 9,15% neste ano e 11,25% no ano que vem. **Precatórios** - O líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou acordo de lideranças para que o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), inclua em seu relatório mudanças que serão encaminhadas pelo governo por ofício, com base na aprovação da PEC dos Precatórios. O cronograma da Comissão Mista de Orçamento prevê a apresentação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária nesta sexta-feira (3), para votação na próxima segunda-feira (06/12). No entanto, o Poder Executivo não poderá enviar mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária (PLN 19/2021) após a aprovação do parecer preliminar. **Acordo** - O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) observou que, sem este acordo, não seria possível votar o relatório preliminar no prazo. “Ficou claro que os membros da CMO desejam votar o Orçamento neste ano. Não queremos prejudicar o calendário do Orçamento”, comentou Claudio Cajado. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Marcos Oliveira / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-02T07:30:00Z", "datePublished": "2021-12-02T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: CMO acrescenta receita ao Orçamento do ano que vem, que vai ultrapassar R$ 2 trilhões", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cmo-acrescenta-receita-ao-orcamento-do-ano-que-vem-que-vai-ultrapassar-r-2-trilhoes-138112" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cmo-acrescenta-receita-ao-orcamento-do-ano-que-vem-que-vai-ultrapassar-r-2-trilhoes-138112" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```