--- title: LEGISLATIVO II: CMA pode votar Marco dos Bioinsumos nesta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cma-pode-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-quarta-144424 language: pt-BR date: 2022-12-14T07:36:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cma-pode-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-quarta-144424. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1710 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cma-pode-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-quarta-144424. 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Define "bioinsumos" como "substâncias e produtos empregados como estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos e microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes ou inoculantes". O texto contrapõe-se ao [PL 1.459/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153396), também em tramitação na Casa, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. **Substitutivo** - O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou na última segunda-feira (12/12) nova versão de seu parecer, favorável ao projeto, na forma de um substitutivo que leva em conta contribuições surgidas ao longo do debate sobre a proposta. Veneziano explica que propôs um "conjunto amplo de ajustes": **Íntegra** - "Estamos preservando na íntegra a ideia do nobre senador Jaques Wagner e promovendo adequações fundamentais para padronização de conceitos e normas, para o estabelecimento de procedimentos para registro em função das características e riscos associados aos empreendimentos e produtos, para promoção de segurança jurídica e para fomento ao investimento e desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil", explica Veneziano em seu relatório. Ao mesmo tempo, segundo ele, o substitutivo visa "colocar o país na posição de vanguarda internacional para combater a pobreza, proteger o meio ambiente e mitigar os efeitos das mudanças climáticas", escreveu Veneziano. **Caráter terminativo** - A votação será em caráter terminativo, ou seja, em caso de aprovação o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. **Desmatamento** - Um projeto que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem autorização é o primeiro item da pauta da CMA desta quarta-feira. **Determinação** - O texto original do Projeto de Lei (PL) [5.315/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139066#tramitacao_10364030), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina prévia permissão do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de "Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração". Mas o projeto foi aprovado com uma alteração: a autorização não será do Congresso, mas do órgão federal responsável pela proteção do meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). **Favorável** - O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), é favorável ao projeto, porém com uma emenda para sanar possível inconstitucionalidade da proposta, por atribuir, segundo ele, ao Poder Legislativo "atividade típica do Poder Executivo". **Anuência** - Jean Paul Prates propõe que a anuência para o desmatamento parta do "órgão federal de meio ambiente" e não do Congresso Nacional. "Dessa forma, julgamos que é possível conceder proteção adicional à Floresta Amazônica, sem incidir em inconstitucionalidades e sobrecarregar a agenda legislativa do país", explica. **Tramitação** - Caso o projeto seja votado nesta quarta-feira, segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). **Redução de emissões** - Consta ainda da pauta requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA) para incluir convidado em audiência pública para discutir o [PL 412/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967), que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O nome proposto por Zequinha é o de André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). (*Agência Senado*) **FOTO**: *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-14T07:36:38Z", "datePublished": "2022-12-14T07:36:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: CMA pode votar Marco dos Bioinsumos nesta quarta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cma-pode-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-quarta-144424" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cma-pode-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-quarta-144424" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```