--- title: LEGISLATIVO II: CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cae-tera-uma-audiencia-publica-para-debater-novo-arcabouco-fiscal-147322 language: pt-BR date: 2023-06-14T09:12:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-ii-cae-tera-uma-audiencia-publica-para-debater-novo-arcabouco-fiscal-147322. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO II: CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal ![legislativo II 14 06 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/06/14/legislativo_ii/legislativo_II_14_06_2023.jpg)Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acordaram, nessa terça-feira (13/06), pela realização de apenas uma audiência pública para debater o novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto em análise no colegiado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. **Limites** - O [PLP 93/2023 ](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157826)prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação. **Relatório** - O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), disse que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (20/06). O parlamentar manifestou ser contrário à realização de audiência pública. Para o senador, todos têm capacidade para entender o assunto. “Audiência pública a gente pede quando não tem capacidade de discutir a matéria”, afirmou. **Requerimentos** - A CAE havia recebido três requerimentos para a audiência pública — dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Plínio Valério (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN). **Proposta** - O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi quem propôs o debate público, com indicação de alguns nomes pelos autores dos requerimentos. “Vamos transformar em uma audiência pública para ser uma coisa racional”, disse o líder. **Deliberação** - Para o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é possível promover a deliberação do relatório logo após a audiência pública, como já experimentado em outros projetos. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Geraldo Magela / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-06-14T09:12:41Z", "datePublished": "2023-06-14T09:12:41Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO II: CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cae-tera-uma-audiencia-publica-para-debater-novo-arcabouco-fiscal-147322" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-ii-cae-tera-uma-audiencia-publica-para-debater-novo-arcabouco-fiscal-147322" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```