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title: LEGISLATIVO I: Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLATIVO I: Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado 

![legislativo I 08 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/12/08/legislativo_i/legislativo_I_08_12_2022.jpg)O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (07/12), a PEC da Transição ([PEC 32/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155248)), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto [que havia sido aprovado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/06/ccj-aprova-pec-da-transicao-texto-vai-ao-plenario) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (06/12). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

**Mínimo necessário** - Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

**Aceitação** - “Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado”, declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.

**Necessária** - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 ([PLN 32/2022](http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644)) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.

**Mapa da fome** - Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação. “O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome”, argumentou. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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