--- title: LEGISLATIVO I: Senado aprovou 301 matérias em 2022 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-senado-aprovou-301-materias-em-2022-144758 language: pt-BR date: 2023-01-09T07:33:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-senado-aprovou-301-materias-em-2022-144758. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1550 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-senado-aprovou-301-materias-em-2022-144758. 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Além de matérias apresentadas pelos senadores, a Casa avalizou projetos sugeridos pela Câmara dos Deputados (102) e pela Presidência da República (58), além de tribunais, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União (10). **Sessões plenárias** - O Senado realizou 125 sessões plenárias em 2022. Foram 73 deliberativas e 52 especiais, de debates ou para premiações. Além das 301 matérias aprovadas, a Casa analisou outras 61 matérias, que foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas de tramitação. **Principais áreas** - A saúde foi um dos temas mais explorados entre os projetos apreciados pelos senadores em 2022. A Casa aprovou pelo menos 24 proposições sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou algumas dessas medidas: • [Emenda Constitucional 124](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-07-14;124) e [Lei 14.434, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434), que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem; • [Lei 14.466, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-11-16;14466), que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada; • [Lei 14.450, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14450), que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS); e • [Lei 14.510, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-12-27;14510), que regulamenta os serviços de telessaúde. **Educação** - A área da educação também foi privilegiada pelos senadores, com pelo menos 23 proposições aprovadas em 2022. Um dos destaques foi a renegociação de dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), previsto na [Lei 14.375, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-06-21;14375). **Efeitos** - A Casa também aprovou o [PL 3.520/2021](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150249), que cria o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. Essa matéria aguarda votação na Câmara. **Desoneração fiscal** - O Senado aprovou ainda oito projetos de desoneração fiscal que beneficiam áreas como esporte, transporte aéreo e combustíveis. Merece destaque a [Lei Complementar 194, de 2022](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2022-06-23;194), que considera como essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. **Congresso Nacional** - A plataforma Galileu traz ainda um balanço da atividade legislativa no Plenário do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais aprovaram em sessões conjuntas um total de 41 projetos de lei em 2022. Apenas uma matéria foi retirada de tramitação no período: o [PLN 30/2022](http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154508), que abria crédito suplementar de R$ 279 milhões para o Ministério Público da União. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Roque de Sá / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-01-09T07:33:00Z", "datePublished": "2023-01-09T07:33:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Senado aprovou 301 matérias em 2022", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-senado-aprovou-301-materias-em-2022-144758" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-senado-aprovou-301-materias-em-2022-144758" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```