--- title: LEGISLATIVO I: Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-senado-aprova-regras-para-estabilizacao-de-preco-de-combustiveis-139579 language: pt-BR date: 2022-03-11T10:21:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-senado-aprova-regras-para-estabilizacao-de-preco-de-combustiveis-139579. 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O projeto cria um [sistema de bandas de preços](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/10/senado-aprova-regras-para-estabilizacao-de-preco-de-combustiveis/apos-novo-relatorio-senado-deve-votar-projetos-sobre-preco-de-combustiveis), que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. **Solução “possível”** - Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações. **Ferramentas** - O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril - como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa. **Oscilação** - “O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com \[a paridade\], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou. **Sistema de bandas** - Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo. “Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou. **Contas públicas** - Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas. **Argumento** - “Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou. **Contra** - O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis. **Erro** - “Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. \[O projeto\] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou. **Paridade de preços** - Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo. **Base** - “Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. \[O petróleo\] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou. **ACB** - O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda. **Interpretação** - “A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa.” **Proatividade** - Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-11T10:21:13Z", "datePublished": "2022-03-11T07:32:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_11_03_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO I: Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-senado-aprova-regras-para-estabilizacao-de-preco-de-combustiveis-139579" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-senado-aprova-regras-para-estabilizacao-de-preco-de-combustiveis-139579" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```