--- title: LEGISLATIVO I: Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-reforma-tributaria-fica-para-2022-informa-davi-alcolumbre-138252 language: pt-BR date: 2021-12-09T07:34:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-reforma-tributaria-fica-para-2022-informa-davi-alcolumbre-138252. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1761 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-reforma-tributaria-fica-para-2022-informa-davi-alcolumbre-138252. 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Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC. **Sem consenso** - Primeiro signatário da proposta, Davi lamentou que ao longo das discussões não se chegou a um consenso com a Câmara dos Deputados. “Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o país, para a nossa economia, para destravar, dar segurança jurídica, desburocratizar o processo de tributação no Brasil. Quando se mudou a legislatura, a Câmara dos Deputados não deu continuidade à comissão que nós constituímos entre Câmara e Senado para que essa comissão pudesse debater com senadores e com deputados e pudesse viabilizar um texto comum “, disse Davi. **Pacto federativo** - Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) apontou que além de uma reforma tributária, a proposta promove uma ampla reforma do pacto federativo e deve ser tema de discussões apenas no início do mandato presidencial. “Essa é uma reforma de Estado. Fazer isso no último ano de governo, às vésperas de eleição é, no mínimo uma precipitação’, avaliou Braga. **Há anos** - Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a mudança na arrecadação e distribuição de recursos entre governo federal, estados, DF e municípios se arrasta há anos e deveria ter sido resolvida ainda em 2019, mas lamentou a falta de apoio do governo. “Ela é debatida aqui há décadas. Nós estamos muito atrasados. O presidente da República deveria ser o principal responsável. No entanto, ele abdicou dessa responsabilidade”, disse. **Leitura** - Mas o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), cobrou a leitura a de seu relatório e afirmou que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado e que cabe ao Senado resolver as relações federativas. “Ouço falar aqui que é matéria para ser tratada em início de mandato. Eu quero dizer que dois terços dos senadores nem chegaram ao meio do mandato ainda. Essa matéria não é do governo; essa matéria é do Senado. Aqui é a Casa da federação. O governo sequer vai ter que promulgar essa matéria. Ela é decidida aqui mesmo, pelo Congresso Nacional”, lamentou. **Executivo** - Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o Executivo enviou nesse período uma proposta de reforma e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou apoio ao projeto em debate no Senado. Bezerra pediu que a CCJ ao menos permita a leitura do parecer de Roberto Rocha antes do fim do ano e sugeriu a retomada da discussão a partir de fevereiro. **Esforço** - “Nós temos que fazer aqui também um reconhecimento do esforço do Senado em relação à PEC 110. O Senado discutiu essa matéria durante quase dois anos. É uma matéria complexa e que o melhor é que fosse feita no início do mandato e não ao final do mandato, mas precisamos fazer justiça ao esforço feito por Roberto Rocha e vossa excelência \[Davi Alcolumbre\]. Vamos discutir isso em fevereiro quando a gente retomar”, sugeriu. **Avanço** - Eliziane Gama (Cidadania-MA) também defendeu a leitura do relatório e o avanço da proposta no Senado. Segundo ela, trata-se de um “anseio nacional” que inclui desde os grandes empresários até "o morador da mais distante cidade do país". **Reforma** - O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS). (*Agência Senado*) **FOTO:** *Edilson Rodrigues / Agência Senado›* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-09T07:34:00Z", "datePublished": "2021-12-09T07:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-reforma-tributaria-fica-para-2022-informa-davi-alcolumbre-138252" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-reforma-tributaria-fica-para-2022-informa-davi-alcolumbre-138252" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```