--- title: LEGISLATIVO I: Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-projetos-para-estabilizar-precos-de-combustiveis-voltam-a-pauta-na-quarta-139327 language: pt-BR date: 2022-02-22T11:00:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-projetos-para-estabilizar-precos-de-combustiveis-voltam-a-pauta-na-quarta-139327. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta ![legislativo I 22 02 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/02/22/legislativo_i/legislativo_I_22_02_2022.jpg)Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados nesta quarta-feira (23/02) em Plenário. O texto do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para o [PL 1.472/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148141) cria a [Conta de Estabilização de Preços (CEP)](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/18/relator-propoe-conta-para-estabilizar-precos-de-combustiveis-texto-pode-ser-votado-esta-semana), a ser gerida pelo Poder Executivo. Já o [PLP 11/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151606) estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A ordem do dia começa às 16h. **Gás de cozinha** - Relator dos dois projetos, Jean Paul Prates também incluiu o gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação e estabeleceu um prazo para os estados mudarem a cobrança do ICMS. **Cálculo** - Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição. **Novo parecer** - No novo parecer do PLP 11/2020, apresentado no sábado (19/02), o relator, Jean Paul Prates, ampliou o rol de combustíveis que poderão ser submetidos a essa tributação. Além do diesel, o biodiesel e a gasolina, entraram na lista o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). A inclusão desses combustíveis atende a emendas dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Soraya Thronicke (PSL-MT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). **Prazo** - A partir das sugestões de senadores, o substitutivo também dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro. **Preço-base** - Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores. Atualmente, a base de cálculo de todos os combustíveis é reajustada de 15 em 15 dias. **Mecanismo** - “Introduzimos, no entanto, mecanismo transitório para incentivar o Confaz a efetivamente implementar, tão célere quanto possível, a monofasia prevista no Substitutivo”, aponta Jean Paul. **Auxílio-gás** - O parecer ao PLP 11/2020 também traz a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente. Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. **Conta de estabilização** - Na quinta-feira (17/02) o senador também apresentou um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou, porém, que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta. **Hospitais filantrópicos** - Estão ainda na pauta desta quarta-feira (23/02) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e santas casas, ressalvadas algumas exceções; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), para integrar as ações da União, dos estados e dos municípios; e o PL 316/2021, que reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Falcão / Agência Petrobras* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-02-22T11:00:22Z", "datePublished": "2022-02-22T07:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-projetos-para-estabilizar-precos-de-combustiveis-voltam-a-pauta-na-quarta-139327" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-projetos-para-estabilizar-precos-de-combustiveis-voltam-a-pauta-na-quarta-139327" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```