--- title: LEGISLATIVO I: Pedro Lupion é o relator do projeto sobre o autocontrole nas atividades agropecuárias na CCJC | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-pedro-lupion-e-o-relator-do-projeto-sobre-o-autocontrole-nas-atividades-agropecuarias-na-ccjc-137681 language: pt-BR date: 2021-11-10T07:39:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-pedro-lupion-e-o-relator-do-projeto-sobre-o-autocontrole-nas-atividades-agropecuarias-na-ccjc-137681. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Pedro Lupion é o relator do projeto sobre o autocontrole nas atividades agropecuárias na CCJC ![legislativo I 10 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/10/legislativo/legislativo_I_10_11_2021.webp)O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foi escolhido para relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto que trata sobre programas de autocontrole nas atividades agropecuárias (PL 1293/21). **Emendas** - A proposta está no prazo de cinco sessões do colegiado para receber emendas de outros parlamentares. Depois disso, Lupion poderá apresentar seu relatório. **Melhor texto possível** - “Vamos trabalhar na CCJC para aprovar o melhor texto possível, que fortaleça a defesa agropecuária, e que garanta segurança jurídica aos órgãos de fiscalização e ao produtor rural”, afirmou o deputado pelo Paraná. **Objetivo principal** - O PL 1293/21 tem como objetivo principal a modernização da legislação, ao possibilitar, a agentes privados, o desenvolvimento de programas de autocontrole da produção. O objetivo é garantir segurança, qualidade e identidade dos produtos. **Padrões** - Agentes privados deverão atender a critérios mínimos, o que vai ampliar as responsabilidades deles. “Isso vai permitir ao Estado se concentrar nas atividades agropecuárias mais sensíveis e de maior risco, permitir um melhor uso da estrutura da fiscalização agropecuária brasileira e torná-la referência no mundo”, disse o relator. **Adesão** - Produtores poderão aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia - da matéria-prima ao produto final. Estão previstas ainda medidas de recolhimento de lotes que estejam em desconformidade com os padrões estabelecidos e com os procedimentos de autocorreção. (*Assessoria de Imprensa do deputado federal Pedro Lupion*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-10T07:39:00Z", "datePublished": "2021-11-10T07:39:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Pedro Lupion é o relator do projeto sobre o autocontrole nas atividades agropecuárias na CCJC", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/11\/10\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_10_11_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO I: Pedro Lupion é o relator do projeto sobre o autocontrole nas atividades agropecuárias na CCJC", "width": 600, "height": 441 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-pedro-lupion-e-o-relator-do-projeto-sobre-o-autocontrole-nas-atividades-agropecuarias-na-ccjc-137681" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-pedro-lupion-e-o-relator-do-projeto-sobre-o-autocontrole-nas-atividades-agropecuarias-na-ccjc-137681" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```