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title: LEGISLATIVO I: Lira recebe relatório de um dos projetos da reforma tributária | Paraná Cooperativo
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     #  LEGISLATIVO I: Lira recebe relatório de um dos projetos da reforma tributária 

![legislativo 14 07 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/07/14/legislativo/legislativo_14_07_2021.webp)O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos ([PL 2337/21](https://www.camara.leg.br/noticias/778071-proposta-atualiza-tabela-do-ir-mas-limita-desconto-simplificado)), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parecer preliminar da proposta. Na segunda-feira (12/07), Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.

**Redução** - Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

**Expectativas** - “Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira”, disse Sabino.

**Lucros e dividendos** - O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta.

**Menor faixa** - “São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo a alíquota das pessoas jurídicas”, explicou.

**Pessoa física** - Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Reprodução TV Câmara*

 

   

 





 

 

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