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title: LEGISLATIVO I: Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-06-14T10:23:36Z
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![legislativo III 14 06 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/06/14/legislativo_iii/legislativo_III_14_06_2023.jpg)O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária ([PECs 45/19](https://www.camara.leg.br/noticias/555563-proposta-simplifica-sistema-tributario-e-unifica-tributos-sobre-consumo) e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

**Expectativa** - “Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews na segunda-feira (12/006).

**Governabilidade** - Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

**Base parlamentar** - “Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

**Elogio** - O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

**Matérias** - Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

**Emendas** - Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

**Impositivas e obrigatórias** - “As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

**Operação da PF** - O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

**Investigação** - O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

**Arcabouço fiscal e Carf** - Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

**Limitações** - De acordo com o texto [aprovado pelos deputados no mês passado](https://www.camara.leg.br/noticias/965404-CAMARA-APROVA-PROJETO-DO-ARCABOUCO-FISCAL), esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

**Votação** - Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20/06) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

**Urgência** - O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Marina Ramos / Câmara dos Deputados*

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