--- title: LEGISLATIVO I: Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-frente-parlamentar-ambientalista-e-governo-anunciam-trabalho-conjunto-pela-agenda-ambiental-145470 language: pt-BR date: 2023-03-02T10:33:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-frente-parlamentar-ambientalista-e-governo-anunciam-trabalho-conjunto-pela-agenda-ambiental-145470. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental ![legislacao 02 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/02/legislacao/legislacao_02_03_2023.webp)Foi lançada nessa quarta-feira (01/03), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Este será o 16º ano de atuação da frente, que conta com a participação de 138 deputados. **Agenda socioambiental** - Coordenador da frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a agenda socioambiental terá centralidade do governo Lula e que o trabalho do grupo será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o Parlamento para implementar essa agenda, além de barrar retrocessos, como no caso de projetos de lei em tramitação que tratam do licenciamento ambiental. **Projetos de lei** - “Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, disse o deputado. **Zerar desmatamento** - Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco representou a ministra Marina Silva no evento e defendeu a parceria do Executivo com o Congresso, diante da grande quantidade de projetos que tramitam no Senado e especialmente na Câmara que têm influência direta nas políticas públicas ambientais. Como prioridade do governo na agenda ambiental, ele ressaltou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 em todos os biomas, com 19 ministérios atuando nesse sentido. **Em tramitação** - “Temos 26 projetos tramitando só no quesito desmatamento que literalmente podem anular todo o esforço que a gente faça no Poder Executivo para enfrentar esse problema", apontou. "Mas, por outro lado, temos 20 projetos tramitando na Câmara que, se aprovados, aumentam nossa capacidade de enfrentar o desmatamento”, completou. **Projetos negativos** - Coordenadora da frente no Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que está sendo revertido o sucateamento e aparelhamento de órgãos ambientais ocorrido nos últimos quatro anos e frisou o enfrentamento duro dentro do Congresso Nacional diante da diversidade de posicionamentos no Parlamento. **Ibama** - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ex-deputado Rodrigo Agostinho citou, entre os projetos negativos para a agenda ambiental, a proposta que “acaba com a Lei da Mata Atlântica” (PL 364/19), que aguarda votação na Comissão do Meio Ambiente e é um dos projetos prioritários da bancada do agronegócio. Além disso, citou o projeto que “acaba com a possibilidade de criação de novas unidades de conservação” (PL 2001/19) e o que exclui o estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal (PL 337/22). **Pressão da sociedade civil** - Ricardo Young, diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), afirmou que a janela de oportunidades para a área ambiental é única no atual governo, e a sociedade civil vai pressionar para que efetivamente seja implementada. Ele citou, entre as prioridades, a aprovação de uma reforma tributária sustentável, que incorpore a agenda ambiental, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais a segurança climática. **Prioridades** - Young citou também entre as prioridades a garantia de segurança hídrica e a incorporação da agenda da economia verde. Ele pediu ainda que a frente apoie a chamada “Virada parlamentar sustentável”, a ser realizada em junho na Câmara para avaliação da atuação dos primeiros 120 dias do governo e do Parlamento. **Acesso à água potável** - Diretora de Políticas Públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro acrescentou, entre as prioridades, a proposta de emenda à Constituição que torna o acesso a água potável no Brasil direito fundamental (PEC 6/21). **Lei do Mar** - O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), por sua vez, frisou a importância da aprovação da Lei do Mar (PL 6969/13) para defender o bioma marinho. Já as deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) salientaram a importância de garantir a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde os projetos da área são discutidos, para um parlamentar ligado à causa ambientalista. **Presença** - O evento contou com a presença de diversos outros parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO**: *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-02T10:33:05Z", "datePublished": "2023-03-02T07:45:12Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/02\/legislacao\/thumbnails\/thumb_legislacao_02_03_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO I: Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-frente-parlamentar-ambientalista-e-governo-anunciam-trabalho-conjunto-pela-agenda-ambiental-145470" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-frente-parlamentar-ambientalista-e-governo-anunciam-trabalho-conjunto-pela-agenda-ambiental-145470" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```