--- title: LEGISLATIVO I: Executivo tem até esta quarta para enviar ao Congresso proposta do Orçamento 2023 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-executivo-tem-ate-esta-quarta-para-enviar-ao-congresso-proposta-do-orcamento-2023-142729 language: pt-BR date: 2022-08-31T08:23:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-executivo-tem-ate-esta-quarta-para-enviar-ao-congresso-proposta-do-orcamento-2023-142729. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Executivo tem até esta quarta para enviar ao Congresso proposta do Orçamento 2023 ![legislativo 31 08 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2022/noticias/08/31/legislativo_i/legislativo_31_08_2022.jpg)Termina nesta quarta-feira (31/08) o prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A proposta prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano. **Prazo** - O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. **Auxílio Brasil** - O PLOA deve indicar ainda o valor do Auxílio Brasil a ser pago em 2023. A [Emenda Constitucional 123/2022](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-07-14;123), promulgada pelo Congresso em julho, assegura um benefício de R$ 600 até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, o auxílio pode voltar a R$ 400. **CMO** - A proposta orçamentária será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). **Relatores** - Os 16 relatores setoriais também já foram definidos e devem apresentar pareceres sobre áreas temáticas específicas do Orçamento. Das 16 relatorias setoriais, seis ficaram com senadores: Confúcio Moura (MDB-RO) — Saúde Plínio Valério (PSDB-AM) — Cidadania e Esporte Irajá (PSD-TO) — Turismo e Cultura Rodrigo Cunha (União-AL) — Economia, Trabalho e Previdência Fabiano Contarato (PT-ES) — Meio Ambiente Eliane Nogueira (PP-PI) —Mulheres, Família e Direitos Humanos **Vetos à LDO** - Além de discutir a LOA de 2023, senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos ([VET 45/2022](https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/15369)) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA. **Sanção** - O [PLN 5/2022](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152731) foi sancionado no dia 9 de agosto como [Lei 14.436](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-09;14436). Mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos do texto aprovado em julho pelos parlamentares. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro. (*Agência Senado*) FOTO: *Cléber Medeiros / Senado Federal* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-08-31T08:23:35Z", "datePublished": "2022-08-31T07:45:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Executivo tem até esta quarta para enviar ao Congresso proposta do Orçamento 2023", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-executivo-tem-ate-esta-quarta-para-enviar-ao-congresso-proposta-do-orcamento-2023-142729" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-executivo-tem-ate-esta-quarta-para-enviar-ao-congresso-proposta-do-orcamento-2023-142729" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```