--- title: LEGISLATIVO I: Comissões analisam marco da regularização fundiária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-comissoes-analisam-marco-da-regularizacao-fundiaria-138314 language: pt-BR date: 2021-12-13T07:31:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-comissoes-analisam-marco-da-regularizacao-fundiaria-138314. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1340 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-comissoes-analisam-marco-da-regularizacao-fundiaria-138314. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Comissões analisam marco da regularização fundiária ![legislativo I 13 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/12/13/legislativo_i/legislativo_I_13_12_2021.jpg)O texto substitutivo ao novo marco da regularização fundiária será apreciado em reunião semipresencial conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (15/12). A reunião tem início às 8h na sala 7 da ala Alexandre Costa. **Relatório** - No último dia 8, em reunião conjunta das duas Comissões, foi lido o relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e concedida vista coletiva da proposição. Na ocasião, o presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), deixou claro que o novo marco só será votado após consenso entre as duas Comissões. Isso ficou definido a partir de acordo entre ele e o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A discussão do texto será em conjunto, mas a votação ocorrerá separadamente na mesma reunião. **Tramitação** - O projeto de lei (PL) 2.633/2020, da Câmara dos Deputados, tramita em conjunto com o PL 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Os dois projetos ampliam o alcance da regularização fundiária e são relatados pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), cujo voto é pela prejudicialidade do PL 2.633/2020 e das emendas apresentadas a ele no âmbito da CRA e da CMA, e pela aprovação do PL 510/2021 na forma de substitutivo de sua autoria, com o acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. **Três audiências** - A CRA e a CMA realizaram três audiências públicas conjuntas para debater o novo marco da regularização fundiária, em setembro, outubro e novembro deste ano. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-13T07:31:00Z", "datePublished": "2021-12-13T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Comissões analisam marco da regularização fundiária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-comissoes-analisam-marco-da-regularizacao-fundiaria-138314" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-comissoes-analisam-marco-da-regularizacao-fundiaria-138314" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```