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title: LEGISLATIVO I: CMA adia votação do marco regulatório dos bioinsumos | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  LEGISLATIVO I: CMA adia votação do marco regulatório dos bioinsumos 

![legislativo 15 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/15/legislativo/legislativo_15_12_2022.webp)Devido à concessão de vista coletiva, foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação do marco regulatório dos bioinsumos, nome dado ao Projeto de Lei (PL) [3.668/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150351), do presidente do colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

**Alteração** - O projeto altera a legislação sobre produção, registro, comercialização, uso, destinação de resíduos, embalagens, registro, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação e incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.

**Votação** - A votação, que seria terminativa — ou seja, em caso de aprovação, o projeto avançaria sem passar pelo Plenário, salvo recurso de senador —, estava marcada para a reunião dessa quarta-feira (14/12), prevista para ser a última da CMA nesta legislatura.

**Pedido de vista** - O pedido de vista inicial foi do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele alegou temer que o projeto acentue o que qualificou de "cartelização" da produção de insumos na agricultura. “\[O projeto\] dificulta o trabalho das empresas on farm \[com produção própria\]. De certa forma, esse projeto amarra as indústrias. Tira fora”, afirmou.

**Próxima legislatura** - Os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) somaram-se ao pedido de vista, o que levou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) a pedir a vista coletiva, lamentando o adiamento da votação: “Não vejo este risco \[de cartelização\] aqui nesta versão da lei. Todos nós achávamos que nesta sessão final premiaríamos o Brasil com esta lei. E, de repente, vamos ficar para a próxima legislatura.”

**Decisão** - A senadora Leila Barros (PDT-DF) também opinou que seria "importante decidirmos o futuro desse projeto ainda nesta legislatura" e propôs nova reunião da CMA na próxima semana.

**Leitura** - A pedido de Jaques Wagner, foi feita pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a leitura do relatório, de autoria do colega Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Eliziane chegou a propor como alternativa o apensamento do projeto a outro semelhante, o [PL 658/2021](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2271161), em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Zé Vítor (PL-MG). (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Pedro França / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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