--- title: LEGISLATIVO I: Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-camara-aprova-mp-que-preve-incentivos-a-renovacao-da-frota-de-onibus-e-caminhoes-142201 language: pt-BR date: 2022-08-03T07:42:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-camara-aprova-mp-que-preve-incentivos-a-renovacao-da-frota-de-onibus-e-caminhoes-142201. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões ![legislativo I 02 08 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/08/03/legislativo/legislativo_I_02_08_2022.webp)O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02/08), a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado. **Segurança** - O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, disse. **Mudanças** - O relator também incluiu no texto da MP mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados. “São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, defendeu. **Financiamento** - O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). **Crítica** - Deputados de oposição criticaram a aplicação de recursos até então destinados a projetos científicos no programa de renovação de frota. **Outras fontes** - O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso. “É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou. **Baixo impacto** - O relator, deputado Da Vitória, destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas. “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, com a cooperação do poder público”, destacou. **Renovação** - O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa. **Plataforma** - Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos. **Contratação** - A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original. **Caminhoneiros** - Pelo texto, o transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios. **Em circulação** - Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação. **Benefícios** - A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar. **Eleição** - O texto foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”. “Poucos meses antes da eleição, o governo de Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frotas de caminhoneiro custeado com dinheiro público”, criticou. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-08-03T07:42:59Z", "datePublished": "2022-08-03T07:42:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/08\/03\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_02_08_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO I: Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-camara-aprova-mp-que-preve-incentivos-a-renovacao-da-frota-de-onibus-e-caminhoes-142201" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-camara-aprova-mp-que-preve-incentivos-a-renovacao-da-frota-de-onibus-e-caminhoes-142201" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```