--- title: LEGISLATIVO I: CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-cae-promove-segundo-debate-sobre-a-reforma-tributaria-na-quarta-feira-148488 language: pt-BR date: 2023-08-21T07:27:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-i-cae-promove-segundo-debate-sobre-a-reforma-tributaria-na-quarta-feira-148488. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO I: CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira ![legislativo I 21 08 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/08/21/legislativo_i/legislativo_I_21_08_2023.jpg)A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na quarta-feira (23/08), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699), que trata da reforma tributária. O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos. **Segunda audiência** - Essa será a segunda audiência a ser realizada pela CAE sobre a reforma tributária. A primeira foi realizada no último dia 15. A promoção do ciclo de debates sobre a matéria, que prevê a realização de três audiências públicas, atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a comissão, e Efraim Filho (União-PB). **Tramitação** - Aprovada em dois turnos em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo, a PEC 45/2019 começou a tramitar no início de agosto no Senado, onde é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reforma tributária será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário. A CAE pretende aprofundar o debate sobre o tema, mas não votará a PEC 45/2019. **Conclusão** - A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura. Caso o Senado faça mudanças na proposição, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Eduardo Braga já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse dispositivo foi uma inclusão de última hora durante a votação na Câmara. **Negociações** - Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com a [PEC 110/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699), apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta apresentada no Senado é a [PEC 46/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155612), do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apoiada por alguns críticos da reforma em discussão, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). **Convidados** - A CAE ainda aguarda a confirmação dos seguintes convidados a participar deste segundo debate sobre e reforma tributária: o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; o professor Ives Gandra Martins; o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Felipe Guerra; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; e o advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro. **Interativa** - A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. A audiência pública será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa. **Como participar** - Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e](https://www12.senado.leg.br/ecidadania)[‑](https://www12.senado.leg.br/ecidadania)[Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Edilson Rodrigues / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-21T07:27:00Z", "datePublished": "2023-08-21T07:27:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO I: CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-cae-promove-segundo-debate-sobre-a-reforma-tributaria-na-quarta-feira-148488" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-i-cae-promove-segundo-debate-sobre-a-reforma-tributaria-na-quarta-feira-148488" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```