--- title: LEGISLATIVO: Executivo propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-executivo-propoe-alteracoes-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024-152265 language: pt-BR date: 2024-04-25T08:36:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-executivo-propoe-alteracoes-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024-152265. 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Um dos dispositivos prevê que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). **Principal ação** - A principal ação é a estruturação e custeio de equipamentos de saúde pública. O governo havia [vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada no Congresso](https://www.camara.leg.br/noticias/1029953-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-E-SANCIONADA-COM-VETO-A-PRAZO-PARA-PAGAMENTO-DE-EMENDAS) porque ele era mais determinante no sentido de que seria uma obrigação do governo manter centros de referência para pessoas com o transtorno. **Custo** - O governo argumentou que o custo da ação não teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, já que o caráter da entidade não era explicitado. **Centros de referência**- A implantação de centros de referência para o tratamento de pessoas com TEA foi uma das inovações introduzidas na LDO de 2024 pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). **Mensagem** - Na mensagem que encaminhou o novo projeto, o governo afirma que o Ministério da Saúde quer garantir o acesso universal às ações e aos serviços de proteção e recuperação das pessoas com transtorno do espectro autista. **Limites de gastos** - A proposta também regulamenta o bloqueio de dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal. **Agendas multissetoriais** - A última alteração esclarece que, até 30 de abril, o Executivo terá que divulgar as informações relativas à participação das agendas transversais e multissetoriais no orçamento federal de 2023, sendo que essa divulgação deverá contemplar, no mínimo, as agendas Mulher, Igualdade Racial, e Crianças e Adolescentes. **Programações orçamentárias** - Na agenda Crianças e Adolescentes, deverão ser incluídas as programações orçamentárias destinadas à prevenção da violência e à primeira infância. **Tramitação** - O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-04-25T08:36:27Z", "datePublished": "2024-04-25T07:34:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Executivo propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/04\/25\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_25_04_2024.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Executivo propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-executivo-propoe-alteracoes-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024-152265" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-executivo-propoe-alteracoes-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024-152265" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```