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title: LEGISLATIVO: Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-12-04T07:32:08Z
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![legislativo 12 04 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/04/legislativo/legislativo_12_04_2023.webp)A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nova alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 ([PLN 29/23](https://www.camara.leg.br/noticias/993644-orcamento-de-2024-preve-minimo-de-r-1-421)). A mudança prorroga o prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita, que terminaria na sexta-feira (01/12), até 5 de dezembro.

**Atraso** - Existe um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ([PLN 4/23](https://www.camara.leg.br/noticias/953235-governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2024-ao-congresso)), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024.

[Conheça o ciclo orçamentário federal](https://www.camara.leg.br/noticias/866636-CONHECA-O-CICLO-ORCAMENTARIO-FEDERAL)

**Vetos** - O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já disse que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer.

**Trecho** - O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.

**Encurtados** - Para manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.

**Cronograma de votação do Orçamento de 2024**

Apresentação de emendas à despesa e à receita – até 5/12

Publicação das emendas – 6/12

Publicação do relatório da receita – 6/12

Votação do relatório da receita e emendas – 6/12

Publicação do relatório preliminar – 6/12

Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 6/12

Votação do relatório preliminar e emendas – 7/12

Publicação dos relatórios setoriais – 8 a 10/12

Votação dos relatórios setoriais – 11 a 14/12

Publicação do relatório geral – 15 a 17/12

Votação do relatório geral – 20/12

Votação no Congresso Nacional – 21/12

(*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Agência Câmara*

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