--- title: LEGISLATIVO: Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-tem-sessao-nesta-quinta-veto-ao-marco-temporal-esta-na-pauta-de-votacoes-149745 language: pt-BR date: 2023-11-09T07:23:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-tem-sessao-nesta-quinta-veto-ao-marco-temporal-esta-na-pauta-de-votacoes-149745. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações ![legislativo 09 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/09/legislativo/legislativo_09_11_2023.webp)Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (09/11), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL 490/07, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). A sessão está marcada para às 10 horas. [Saiba como é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional](https://www.camara.leg.br/noticias/1013750-saiba-como-e-a-analise-dos-vetos-pelo-congresso-nacional/) **Data** - Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. **Origem** - Conhecida como marco temporal, a proposta teve origem no PL 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). **Justificativas** - Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. **STJ** - Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral. **Outros vetos** - Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. **Total ou parcial** - Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido. **Créditos ao Orçamento** - A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). (Agência Câmara de Notícias) **FOTO**: *Antônio Cruz / Agência Brasil* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-11-09T07:23:34Z", "datePublished": "2023-11-09T07:23:34Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/09\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_09_11_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações", "width": 567, "height": 425 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-tem-sessao-nesta-quinta-veto-ao-marco-temporal-esta-na-pauta-de-votacoes-149745" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-tem-sessao-nesta-quinta-veto-ao-marco-temporal-esta-na-pauta-de-votacoes-149745" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```