--- title: LEGISLATIVO: Congresso pode votar R$ 21,4 bilhões em créditos ao Orçamento | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-pode-votar-r-21-4-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-134577 language: pt-BR date: 2021-05-25T07:29:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-pode-votar-r-21-4-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-134577. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1804 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-pode-votar-r-21-4-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-134577. 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O valor é o mesmo que havia sido vetado pelo presidente da República na sanção da Lei Orçamentária Anual ([Lei 14.144, de 2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14144.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.144%2C%20DE%2022%20DE%20ABRIL%20DE%202021&text=Estima%20a%20receita%20e%20fixa,o%20exerc%C3%ADcio%20financeiro%20de%202021.&text=III%20%2D%20o%20Or%C3%A7amento%20de%20Investimento,social%20com%20direito%20a%20voto.)). Segundo Jair Bolsonaro, o veto foi necessário para redirecionar recursos para despesas que haviam sido subdimensionadas pelo Poder Legislativo. **Distribuição dos recursos -** O dinheiro deve cobrir gastos com benefícios previdenciários e sociais, seguro desemprego, subvenções e subsídios. Os recursos estão distribuídos assim: • Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões • Seguro-desemprego: R$ 2,63 bilhões • Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões • Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões • Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões • Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões. **Emendas -** O texto recebeu quatro emendas na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sugere o remanejamento de R$ 1 bilhão para a área da agricultura familiar, enquanto a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) propõe o repasse de R$ 316,5 milhões para reforçar a subvenção ao prêmio do seguro rural. **Relator -** O relator do PLN 4/2021 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso. Ele ainda não apresentou parecer ao texto. A matéria chegou a ser incluída na pauta do Congresso na sessão remota do dia 4 de maio, mas não foi votada. **Outros PLNs -** O [PLN 5/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/148521) abre crédito especial de R$ 584,2 milhões para três ministérios. A maior parte fica com a pasta de Desenvolvimento Regional, que deve aplicar R$ 543,6 milhões em obras de contenção de encostas, reabilitação de barragens, transporte público e arrendamento residencial. **Mais -** O projeto libera R$ 38 milhões para a Defesa investir nas obras do Colégio Militar de São Paulo. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fica com R$ 2,5 milhões para equipar conselhos tutelares no Paraná. Não foram apresentadas emendas ao texto. **PLN 6 /2021 -** O [PLN 6/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/148522) abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão para seis ministérios. Ciência, Tecnologia e Inovação é a principal beneficiado: R$ 415 milhões, que devem ser aplicados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Meio Ambiente fica com R$ 270 milhões. As outras pastas favorecidas são: Economia (R$ 222,5 milhões); Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 20 milhões); e Defesa (R$ 18 milhões). **Emendas -** O texto recebeu quatro emendas, três delas do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele sugere mais recursos para o estado de Alagoas nas áreas de produção de interesse social (R$ 36,5 milhões); enfrentamento do coronavírus (R$ 2,5 milhões); e estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,8 milhões). A emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defende um repasse de R$ 4,6 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Lia de Paula / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-25T07:29:00Z", "datePublished": "2021-05-25T07:29:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Congresso pode votar R$ 21,4 bilhões em créditos ao Orçamento", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/05\/25\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_25_05_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Congresso pode votar R$ 21,4 bilhões em créditos ao Orçamento", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-pode-votar-r-21-4-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-134577" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-pode-votar-r-21-4-bilhoes-em-creditos-ao-orcamento-134577" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```