--- title: LEGISLATIVO: Congresso mantém sessão para apreciação de vetos nesta quinta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-mantem-sessao-para-apreciacao-de-vetos-nesta-quinta-150339 language: pt-BR date: 2023-12-14T07:26:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-mantem-sessao-para-apreciacao-de-vetos-nesta-quinta-150339. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1440 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-congresso-mantem-sessao-para-apreciacao-de-vetos-nesta-quinta-150339. 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A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs \[projetos de lei do Congresso Nacional\] pendentes de análise na CMO \[Comissão Mista de Orçamento\]. Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração \[da folha de pagamentos de 17 áreas da economia\], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano — afirmou. **Marco temporal** - Entre os vetos a serem votados nesta quinta, Randolfe destacou o que trata do marco temporal das terras indígenas, contido em projeto de lei vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Estamos construindo um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura. A posição do governo é de sustentar o veto, mas ele é vasto. Tem alguns aspectos que pretendemos que sejam apreciados na cédula, sem embargo do tema central ser apreciado através de votação nominal — explicou. **Desoneração** - Randolfe reiterou que o veto da desoneração só deverá mesmo ser apreciado na semana que vem, a depender de proposta sobre o tema a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, a qual será incorporada por meio de medida provisória. — Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção — disse. **Orçamento** - Na semana passada, a CMO aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ([PLN 29/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/159659)). Até o momento, já foram votados oito relatórios setoriais sobre áreas temáticas do Orçamento: Educação e Cultura; Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; Turismo; Esporte; Mulheres e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Trabalho e Previdência; e Poderes de Estado e Representação. **Conclusão** - A votação dos relatórios setoriais deverá ser concluída até esta quinta-feira (14). O relatório geral do Orçamento deverá ser publicado de 15 a 17 de dezembro. A votação do relatório na CMO está prevista para o dia 20. No dia 21, a matéria deverá ser votada no Plenário do Congresso Nacional, que entrará em recesso parlamentar no dia 23. Agência Senado (*Agência Senado*) **FOTO**: *Ascom Ministério da Defesa* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-14T07:26:19Z", "datePublished": "2023-12-14T07:26:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Congresso mantém sessão para apreciação de vetos nesta quinta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-mantem-sessao-para-apreciacao-de-vetos-nesta-quinta-150339" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-congresso-mantem-sessao-para-apreciacao-de-vetos-nesta-quinta-150339" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```