--- title: LEGISLATIVO: Comissões aprovam emendas próprias para o Orçamento de 2023 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissoes-aprovam-emendas-proprias-para-o-orcamento-de-2023-143910 language: pt-BR date: 2022-11-14T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissoes-aprovam-emendas-proprias-para-o-orcamento-de-2023-143910. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2307 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissoes-aprovam-emendas-proprias-para-o-orcamento-de-2023-143910. 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Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última [Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152731) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas. **Protagonismo** - O objetivo é dar protagonismo a essas emendas, que têm um caráter mais nacional. Existem as emendas individuais dos deputados e senadores, que são de execução obrigatória; as das bancadas estaduais, também impositivas; as do relator do Orçamento, que adquiriram maior volume desde 2020; e as de comissão. **Classificador** - Desde 2020, as emendas de comissão receberam um classificador no Orçamento, o que permite um acompanhamento melhor da execução delas. Elas são as RP-8. No Orçamento de 2020, as emendas de comissão executadas foram de R$ 153,8 milhões no caso da Câmara, o que é menos de 1% do total das emendas. Em 2021, a execução foi ainda menor por causa da pandemia, que impediu o funcionamento das comissões: R$ 70,7 milhões. Mas, aos poucos, os parlamentares buscam melhorar os totais e a execução. **Mudanças** - Durante reunião da Comissão de Educação, o consultor de Orçamento, Claudio Tanno, explicou as mudanças para 2023. “A LDO em 2023 prevê, pela primeira vez, esse rito de indicação por parte dos autores das emendas – o presidente da comissão e o órgão colegiado – da ordem de prioridades e os beneficiários. Então, há uma tendência de que essas emendas, no ano que vem, devam seguir um rito próprio e de indicações e efetivamente serem executadas”, disse ele. **Defesa** - A deputada [Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO)](https://www.camara.leg.br/deputados/160639) defendeu a importância destas emendas. “Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. Para a emenda de comissão, que suporta ações importantes, precisamos pensar em um formato para poder monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, afirmou. **Mudança de rito** - Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado [Domingos Sávio (PL-MG)](https://www.camara.leg.br/deputados/160758) também falou sobre a mudança no rito de execução e pediu atenção aos colegas. “As comissões são canais onde a sociedade manifesta os seus anseios pelos diversos setores que organizam o Estado brasileiro. A Comissão da Agricultura é o elo do Estado brasileiro com o agro. E aqui a gente sabe a linguagem do agro”, declarou. **Segurança pública** - Nas reuniões para as aprovações das emendas, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda de R$ 2,5 bilhões para a reestruturação das carreiras dos policiais federais, como explicou o deputado [Nicoletti (União-RR)](https://www.camara.leg.br/deputados/204479). **Incentivo financeiro** - “A Polícia Rodoviária Federal carece de um incentivo financeiro. Também o policial federal e os policiais penais precisam dessa valorização – o que não tem sido feito pelo governo federal. Aqui na Câmara, todos os colegas da segurança pública ajudaram nessa aprovação da LOA \[Lei Orçamentária Anual\]. Infelizmente, o governo não cumpriu e nós temos outra oportunidade de colocar no Orçamento e depois forçar a barra com o governo de esquerda (que não sei se vai olhar para a segurança pública) de dar essa reestruturação tão desejada pelos nossos policiais”, disse. **Piso da enfermagem** - Também a busca de fontes para o pagamento do piso da enfermagem foi lembrada nas emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Foi aprovada emenda de R$ 500 milhões para a assistência à primeira infância, tema também contemplado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com R$ 5,8 bilhões dentro do programa Auxílio Brasil. É o que explicou a deputada [Tabata Amaral (PSB-SP)](https://www.camara.leg.br/deputados/204534). **Nutrição saudável** - “Significa acesso a uma nutrição saudável, acesso à renda para as suas famílias, garantia de oportunidade e, mais do que tudo, direitos básicos assegurados”, salientou. **Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável** - Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado [Jose Mario Schreiner (MDB-GO)](https://www.camara.leg.br/deputados/204386) defendeu a destinação de R$ 100 milhões para a conservação de bacias hidrográficas. “Visa principalmente à recuperação de nascentes, e não só isso, mas também as microbacias e as bacias hidrográficas do Brasil. Nós temos já o trabalho muito bem montado e estruturado no rio Araguaia, em Goiás e no Mato Grosso, mas tem outras bacias hidrográficas que precisam desse desenvolvimento, desse cuidado”, apontou. **Apoio** - Algumas comissões preferiram apoiar os reajustes do salário mínimo, dos servidores públicos e do Auxílio Brasil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi nessa linha e também, na última emenda de acréscimo de despesas, aprovou a indicação de R$ 600 milhões para a BR-319 no Amazonas. **Apresentação** - Cada comissão pode apresentar quatro emendas de acréscimo de despesas e quatro de remanejamento de recursos. Todas essas emendas precisam passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento. (*Agência Câmara de Notícias*) ![legislativo tab I 14 11 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/11/14/legislativo/legislativo_tab_I_14_11_2022.webp) ![legislativo tab II 14 11 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/11/14/legislativo/legislativo_tab_II_14_11_2022.webp) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-14T07:30:00Z", "datePublished": "2022-11-14T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissões aprovam emendas próprias para o Orçamento de 2023", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/14\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_destaque_14_11_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Comissões aprovam emendas próprias para o Orçamento de 2023", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissoes-aprovam-emendas-proprias-para-o-orcamento-de-2023-143910" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissoes-aprovam-emendas-proprias-para-o-orcamento-de-2023-143910" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```