--- title: LEGISLATIVO: Comissão vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2024-150302 language: pt-BR date: 2023-12-12T07:27:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2024-150302. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1487 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-comissao-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2024-150302. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Comissão vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 ![legislativo I 12 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2023/noticias/12/12/legislativo_i/legislativo_I_12_12_2023.jpg)A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (12/12) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23). O texto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na última quinta-feira. [Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre](https://www.camara.leg.br/noticias/1024195-relator-da-ldo-de-2024-quer-empenho-das-emendas-impositivas-no-primeiro-semestre/) **Emendas impositivas** - Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, as emendas de comissões permanentes e as de bancadas estaduais deverão, obrigatoriamente, ser empenhadas no primeiro semestre do ano que vem. **Execução obrigatória** - Hoje, as emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo é quem decide quando isso será feito. **Empenho** - O empenho é como se fosse a contratação da despesa. Depois, ela é liquidada e paga. **Meta fiscal**- Quanto à meta fiscal do ano que vem, o texto traz um dispositivo determinando que os cortes necessários para garantir a meta sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o resto das programações. **Zerar** - A meta fiscal de 2024 é zerar o déficit das contas públicas. **Limite** - A emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento para 2024 a partir de uma interpretação do novo regime fiscal ([LC 200/23](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2023/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-norma-pl.html)) foi rejeitada pelo relator. **Horário e local** - A reunião para votar a LDO está marcada para as 14 horas, no plenário 2. [Confira a pauta](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71488) **Tramitação** - Depois de ser votado na Comissão de Orçamento, a LDO ainda precisa ser analisada por deputados e senadores no Plenário do Congresso. (*Agência Câmara de Notícias*) [Conheça o ciclo orçamentário federal](https://www.camara.leg.br/noticias/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal/) **FOTO**: *Agência Câmara* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-12T07:27:56Z", "datePublished": "2023-12-12T07:27:56Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Comissão vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2024-150302" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-comissao-vota-nesta-terca-feira-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2024-150302" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```